Insalubridade e Periculosidade
1- FGV 2015 OAB 1ª Fase
Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho
na mesma empresa. Hugo trabalha diretamente com o transporte de material inflamável,
de modo permanente, nas dependências da empresa. José faz a rendição de Hugo
durante o intervalo para alimentação e, no restante do tempo, exerce a função
de teleoperador. Luiz também exerce a função de teleoperador. Acontece que, no
intervalo para a alimentação, Luiz pega carona com José no transporte de
inflamáveis, cujo trajeto dura cerca de dois minutos. [Súmula
364 TST]
Diante dessa situação, assinale a
afirmativa correta.
a) Como
Hugo, José e Luiz têm contato com inflamáveis, os três têm direito ao adicional
de periculosidade.
b) Apenas
Hugo, que lida diretamente com os inflamáveis em toda a jornada, tem direito ao
adicional de periculosidade.
c) Hugo faz
jus ao adicional de periculosidade integral; José, ao proporcional ao tempo de
exposição ao inflamável; e Luiz não tem direito ao adicional, sendo certo que a
empresa não exerce qualquer atividade na área de eletricidade.
d) Hugo e
José têm direito ao adicional de periculosidade. Luiz não faz jus ao direito
respectivo.
2- FCC 2014 TRT 19ªR AL Analista Judiciário
Se a atividade do empregado é,
simultaneamente, insalubre e perigosa, o adicional devido será o: [Art. 193, § 2º CLT]
a) de maior
valor.
b) escolhido
pelo empregado.
c) escolhido
pelo empregador.
d) da
atividade preponderante.
e) de
periculosidade, sempre.
3- FCC 2014 TRT 16ªR MA Analista Judiciário
Considere os seguintes itens:
I. Gratificações.
II. Prêmios.
III. Participações nos lucros da empresa.
Para o cálculo do adicional de
periculosidade
a) incidem
as verbas indicadas apenas em II e III.
b) incidem
as verbas indicadas em I, II e III.
c) incidem
as verbas indicadas apenas em I e II.
d) não
incidem as verbas indicadas apenas em I e II.
e) não
incidem as verbas indicadas em I, II e III.
4- FCC 2014 TRT 2ªR SP Técnico Judiciário
Em relação às atividades insalubres ou
perigosas, é INCORRETO afirmar: [art. 194, CLT]
a) O quadro
de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho,
que adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os
limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo
máximo de exposição do empregado a esses agentes.
b) Como
forma de compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, os adicionais de
insalubridade e de periculosidade pagos com habitualidade incorporam-se ao
salário, não podendo deixar de ser pagos, mesmo no caso de eliminação do risco.
c) A perícia
para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do
trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
d) É
facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais
interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em
estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou
delimitar as atividades insalubres ou perigosas.
e) Os
efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou
periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão das respectivas
atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
5- CESPE 2013 TRT 8ªR PA/AP Técnico
Judiciário
Assinale a opção correta acerca do
adicional de periculosidade.
a) Fará jus
ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de
forma intermitente, sujeite- se a condições de risco. Esse adicional será
indevido, apenas, quando o contato se der de forma eventual, assim considerado
o fortuito, ou o que, sendo habitual, se der por tempo extremamente reduzido.
b) O
adicional de periculosidade incide sobre gratificações e prêmios.
c) O adicional
de periculosidade é fixado por lei no percentual de 10%, 20% ou 30% conforme o
grau mínimo, médio ou máximo.
d) Somente
faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente a
condições de risco.
e) Mesmo
quando exposto de forma eventual ou extremamente reduzida à condição de risco,
o empregado faz jus ao adicional de periculosidade.
6- IBFC 2013 PC-RJ Perito Criminal
De acordo com o art. 193 da CLT, o
Adicional de Periculosidade é devido na base de 30% sobre o salário básico sem
os seguintes acréscimos:
a) Gratificações
e prêmios.
b) Horas
extras e férias.
c) 13º
salário e horas extras.
d)
Participações nos lucros da empresa e 13º Salário.
e) Férias e
prêmios.
7- CESPE 2013 TRT 8ªR PA-AP Técnico
Judiciário
Com relação ao adicional de insalubridade,
assinale a opção correta.
a)
Constatado que a atividade é insalubre, o empregado tem direito ao recebimento
do adicional respectivo no percentual de 30% sobre o salário sem os acréscimos
resultantes de gratificações.
b) O
adicional de insalubridade não integra a remuneração para cálculo do FGTS.
c) O
adicional de insalubridade não pode ser suprimido, pois implica redução
salarial.
d) O
adicional de insalubridade é fixado por lei no percentual de 10%, 20% ou 30%,
conforme o grau mínimo, médio ou máximo.
e) O direito
ao recebimento do adicional de insalubridade cessará com a eliminação do risco
à saúde.
8- FCC 2013 9ªR PR Analista Judiciário
Considere as proposições:
I. Atividades ou operações insalubres são
aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os
empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados
em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus
efeitos.
II. A eliminação ou neutralização da
insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de
trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização pelo trabalhador
de EPI's que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de
tolerância.
III. O trabalho em condições de
periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento)
sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
IV. A caracterização e a classificação da
insalubridade e da periculosidade far-se-ão através de perícias, ficando a
primeira a cargo de Médico do Trabalho e a segunda a cargo de Engenheiro do
Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho.
V. O adicional de insalubridade e o
adicional de periculosidade incorporam-se ao salário do empregado, não podendo
deixar de ser pagos mesmo que tenha havido a cessação do risco à saúde ou a
integridade física do mesmo.
Está correto APENAS o que se afirma em
a) III, IV e
V.
b) II, III e
V.
c) I e II.
d) II e IV.
e) I, II e
V.
9- UFPR 2011 ITAIPU BINACIONAL Advogado
Considere as seguintes afirmativas:
1. Consoante a jurisprudência dominante, os
empregados que operam bomba de gasolina têm direito ao adicional de
periculosidade mesmo quando o contato é intermitente, havendo, contudo, que se
certificar o risco acentuado.
2. São titulares do direito ao adicional de
periculosidade os empregados que são submetidos ao contato permanente ou
intermitente com explosivos, inflamáveis, radiação ionizante e eletricidade em
condição de risco acentuado.
3. Segundo a jurisprudência do TST, os
eletricitários que são submetidos à condição perigosa, em caráter intermitente,
fazem jus ao pagamento proporcional do adicional ao tempo de exposição ao risco
e não à integralidade do acréscimo salarial, que é devida apenas àqueles
submetidos à referida condição em caráter permanente.
4. O empregado submetido à condição
perigosa e concomitantemente insalubre faz jus aos adicionais de periculosidade
e insalubridade, cumulativamente, eis que o trabalho é demasiadamente gravoso.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente
as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
b) Somente
as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
c) Somente
as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
d) Somente
as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
e) Somente
as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
10- FCC 2010 TRT 9ªR PR Técnico Judiciário
Com relação às atividades insalubres e
perigosas é correto afirmar:
a) O
trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado o adicional de 20
a 25% sobre o salário base do empregado, variando de acordo com o grau do risco
a que está exposto.
b) O
adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente
indenizatória tendo em vista remunerar trabalho prestado em condições de risco.
c) A
realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando
não for possível a sua realização, como no caso de fechamento da empresa,
poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
d) O
exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância
estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de
pelo menos 20% do salário mínimo.
e) O
exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância
estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de
no mínimo 20% do salário base do empregado.
11- FCC 2016 TRT 16ªR MT Analista
Judiciário
Marcelina trabalha como ascensorista nos
elevadores de uma unidade hospitalar de pronto atendimento médico em Cuiabá,
cumprindo jornada de seis horas diárias. Alegando que no desempenho da função
se relaciona com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, estando
sujeita à transmissão por contato (direto ou indireto) e pelo ar, pretende o
recebimento de adicional de insalubridade. A empresa alega que Marcelina não
tem direito, tendo em vista não ser profissional de saúde, exercer profissão
que tem regulamentação própria e pelo fato de que o contato com os pacientes é
meramente intermitente. O direito
a) pode ser
reconhecido, pois trata-se de direito assegurado a todos os empregados de
hospitais, independentemente das atividades executadas.
b) não pode
ser reconhecido, pois o trabalho dos ascensoristas é regulado por legislação
própria, na qual, pelas peculiaridades do trabalho, não há previsão do direito
a adicional de insalubridade.
c) não pode
ser reconhecido, pois o contato com os pacientes não se dá de forma direta e
não implica em manipulação dos mesmos, o que é feito por médicos e enfermeiros.
d) pode ser
reconhecido, pois o caráter intermitente do trabalho executado em condições
insalubres não afasta o direto à percepção do adicional.
e) não pode
ser reconhecido, pois somente médicos e enfermeiros têm direito a adicional de
insalubridade por contato com pacientes.
12- CESPE 2013 TC-DF Procurador
A eliminação da insalubridade devido à
adoção de medidas gerais de proteção não exclui a percepção do adicional de
insalubridade, pois, uma vez concedido, esse adicional incorpora-se ao salário
do empregado.
( ) Certo
( ) Errado
13- CESPE 2013 BACEN Procurador
A respeito do adicional de insalubridade,
assinale a opção correta.
a) Conforme
a CLT, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade
ou periculosidade serão devidos a contar da data do ajuizamento da reclamação
trabalhista.
b) O
adicional de insalubridade não integra o salário para o cálculo do FGTS.
c) O direito
ao pagamento do adicional de insalubridade é verba salarial, não podendo ser
suprimido ainda que se torne ausente o agente insalubre.
d) O
adicional de insalubridade é fixado, por lei, no percentual de 10%, 20% ou 30%,
conforme o grau mínimo, médio ou máximo atribuído ao agente insalubre.
e)
Desaparecendo o agente insalubre, o pagamento do adicional de insalubridade
pode ser cessado
14- TRT 2012 15ªR Juiz do Trabalho
O art .189 da CLT dispõe que serão
consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza,
condições on métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à
saúde, acima dos limites de, tolerância fixados em razão da natureza e da
intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. A respeito da
insalubridade, e levando em conta os entendimentos jurisprudenciais pacificados
do C. TST, assinale a alternativa incorreta:
a) O
trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não
afasta, só por essa circunstância, o direito á percepção do respectivo
adicional.
b) A
eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados
pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo
adicional.
c) Não basta
a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado
tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da
atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. A
limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem
ser consideradas atividades insalubtes, ainda que constatadas por laudo
pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na
Portaria do Ministério do Trabalho.
d) O simples
fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento
do adicional de insalubridade. Cabe-lhe, tomar as medidas que conduzam à
diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso
efetivo do equipamento pelo empregado.
e) Enquanto
percebido, o adioional de insalubridade integra a remuneração para todos os
efeitos legais. Se recebida por mais de dez anos, a parcela incorpora-se à
remuneração do empregado. Neste caso, eventual reclassificação ou a
descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não
repercute na satisfação do respectivo adicional, em decorrência do direito
adquirido e do princípio da irredutibilidade salarial.
15- TRT 2012 15ªR Juiz do Trabalho
Relativamente à insalubridade, é incorreto
afirmar: [Art. 190, CLT]
a) Sua
eliminação ou neutralização ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o
ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de
equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade
do agente agressivo a limites de tolerância.
b) O quadro
de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho.
c) O
Ministério da Saúde adotará normas sobre os critérios de tolerância aos agentes
agressivos e tempo máximo de exposição do empregado a tais agentes.
d) São
consideradas operações insalubres, entre outras, aquelas que, pelas condições
ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima
dos limites de tolerância fixados considerada a natureza e intensidade do
agente, além do tempo de exposição a seus efeitos.
e) A
caracterização e a classificação da insalubridade se dará através de perícia a
cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.
16- FGV 2012 OAB 1ª Fase
Determinado
empregado, durante quatro
anos consecutivos, percebeu
pagamento de adicional
de insalubridade, já
que desenvolvia seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A
empregadora, após sofrer
fiscalização do Ministério
do Trabalho, houve
por bem fornecer
a todos os
seus empregados equipamento
de proteção individual
(EPI) aprovado pelo
órgão competente do
Poder Executivo, eliminando,
definitivamente, os riscos
à higidez física
dos trabalhadores. Diante
do relatado, assinale
a opção INCORRETA:
a) Enquanto
percebido, o adicional de insalubridade integra
a remuneração para todos os efeitos legais.
b) Tendo o
empregado recebido adicional de
insalubridade com habitualidade, a
rubrica não pode
ser suprimida, ainda
que o empregador
promova a eliminação
dos riscos à integridade física
do empregado.
c) O
trabalhador somente faz
jus ao pagamento
do adicional de
insalubridade enquanto permanecer
exposto a agentes
de risco à
sua saúde, independentemente do
tempo em que
percebeu o aludido adicional.
d) A
eliminação ou neutralização da
insalubridade ocorrerá com a adoção
de medidas que conservem o ambiente de
trabalho dentro dos
limites de tolerância
ou com a
utilização de equipamentos
de proteção individual
ao trabalhador, que
diminuam a intensidade
do agente agressivo a limites de tolerância.
17- FCC 2012 TRT 11ªR AM Juiz do Trabalho
No tocante a insalubridade e seu respectivo
adicional considere:
I. A reclassificação ou a descaracterização
da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do
respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da
irredutibilidade salarial.
II. O trabalho executado em condições
insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o
direito à percepção do respectivo adicional.
III. Para caracterização da insalubridade
são exemplos de agentes físicos: ruído, calor, pressões hiperbáricas,
vibrações, frio e umidade.
IV. A verificação mediante perícia da
prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre
diverso do apontado na inicial, prejudicará o pedido de insalubridade.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, III e
IV.
b) II e IV.
c) I, II e
III.
d) I e II.
e) II e III.
18- COPS-UEL 2011 PGE-PR Procurador
A respeito da insalubridade e
periculosidade, assinale a alternativa verdadeira:
a) o
adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-mínimo,
observado o percentual incidente;
b)
constatada a existência de periculosidade no local de trabalho, fica afastada a
cláusula convencional que prevê o pagamento do adicional respectivo em
percentual inferior ao legal;
c) o
trabalho periculoso, em caráter de intermitência, dá direito ao empregado a
receber o adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição;
d) eliminado
o agente causador da insalubridade ou da periculosidade, o adicional não poderá
ser suprimido, por violação ao princípio da irredutibilidade salarial;
e) a efetiva
definição de atividades e os eventuais gradientes de insalubridade existentes
não é atribuição do Ministério do Trabalho.
19- FCC 2010 TRT 9ªR PR Técnico Judiciário
Com relação às atividades insalubres e
perigosas é correto afirmar:
a) O
trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado o adicional de 20
a 25% sobre o salário base do empregado, variando de acordo com o grau do risco
a que está exposto.
b) O
adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente
indenizatória tendo em vista remunerar trabalho prestado em condições de risco.
c) A
realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando
não for possível a sua realização, como no caso de fechamento da empresa,
poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
d) O
exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância
estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de
pelo menos 20% do salário mínimo.
e) O
exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância
estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de
no mínimo 20% do salário base do empregado.
20- TRT 2009 8ªR PA-AP Juiz
Com base na legislação trabalhista e na
jurisprudência uniforme do TST, acerca do adicional de insalubridade, é INCORRETO
afirmar:
a) As
atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em
locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao
frio, sem a proteção adequada, serão considerados insalubres em decorrência de
laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
b) O Juízo
pode julgar procedente o pedido de adicional de insalubridade quando a perícia
demonstrar que o ambiente de trabalho é insalubre em decorrência da existência
de fatores diferentes dos alegados na petição inicial.
c) A
eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação da
necessidade do pagamento do adicional respectivo, independentemente de decisão
judicial transitada em julgado que houver deferido o seu pagamento.
d) Nas
situações em que o empregado trabalhar exposto a agentes insalubres e a agentes
perigosos, caberá ao mesmo optar pela percepção de um dos adicionais. No caso
de incidência de mais de um fator de insalubridade, serão considerados,
cumulativamente, os percentuais, para efeito de acréscimo salarial.
e) Fazem jus
ao adicional de insalubridade de grau máximo, os trabalhadores que laborem, em
contato permanente com:a) pacientes em isolamento por doenças
infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;
b) carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de
animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose,
tuberculose);c) esgotos (galerias e tanques); d) lixo urbano (coleta e
industrialização).
Gabarito:
1d 2b 3e 4b
5a 6a 7e 8c 9a 10c 11d 12errado 13e 14e 15c 16b 17c 8b 19c 20d
Referência:
APROVACONCURSOS.
Questões de Concursos. Disponível em:
<https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/> Acesso em:
23/05/2016.
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