FÉRIAS
1- FCC 2016 TRT 23ªR MT TÉCNICO JUDICIÁRIO
No tocante às férias, considere:
I. É devido o pagamento em dobro da
remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que
gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo legal para
pagamento.
II. O empregado que tiver onze faltas
injustificadas no curso do período aquisitivo terá direito a vinte e quatro
dias corridos de férias.
III. O empregado que tiver quinze faltas
injustificadas no curso do período aquisitivo terá direito a dezoito dias corridos
de férias.
IV. Não terá direito à férias o empregado
que, no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do
salário, por mais de quinze dias, em virtude de paralisação parcial ou total
dos serviços da empresa.
Está correto o que consta APENAS em
a) I, II e
IV.
b) I, II e
III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) III e IV.
2- FCC
2016 TRT 23ªR MT TÉCNICO JUDICIÁRIO
Em relação às férias:
a) Arlete
recebeu a remuneração de suas férias, concedidas pelo empregador no período
concessivo correto, ao final do período de férias. Ainda que o pagamento da
remuneração das férias não tenha sido feito no prazo legal, como o gozo das
mesmas ocorreu no período concessivo correto, não é devido o pagamento em dobro
da remuneração de férias, incluído o terço constitucional.
b) Arlindo
teve suas férias concedidas pelo empregador ao final do período concessivo,
gozando vinte dias das férias ainda no período de concessão e dez dias após o
término do período. Arlindo terá direito a receber a título de remuneração de
férias o valor correspondente aos vinte dias de forma simples e o
correspondente aos dez dias de forma dobrada, ambos acrescidos de um terço.
c) a empresa
na qual Beatriz trabalha ficou fechada por quarenta dias em razão de uma grande
reforma que foi realizada na área de produção. Durante esse período Beatriz
recebeu sua remuneração normalmente. Tendo em vista que essa paralisação do
trabalho decorreu de interesse do empregador, Beatriz terá seu direito a férias
preservado, não havendo qualquer repercussão no seu direito.
d) Fabiano
havia requerido ao empregador a conversão de 1/3 do seu período de férias em
abono pecuniário. Ocorre que o empregador concedeu regularmente a todos os
empregados férias coletivas e, em razão disso, recusou-se a conceder o referido
abono a Fabiano, sob a alegação que as férias coletivas retiram do empregado,
em qualquer hipótese, a possibilidade dessa conversão.
e) Nivaldo, contratado
na modalidade do regime de tempo parcial para cumprimento de jornada de vinte
horas semanais, informa o empregador sobre a duração de quatorze dias de suas
férias, alegando que o correto teria sido gozar do direito a dezesseis dias.
3- FCC 2015 TRT 16ªR RS TÉCNICO JUDICIÁRIO
Com relação às férias, considere:
I.Os dias de férias gozados após o período
legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
II.O empregado que se demite antes de
complementar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
III.A gratificação semestral não repercute
no cálculo das férias.
IV.As faltas ou ausências decorrentes de
acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias.
De acordo com o entendimento sumulado do
TST, está correto o que se afirma APENAS em
a) III e IV.
b) I e II.
c) I, III e
IV.
d) II e IV.
e) I, II e
III.
4- FCC 2015 TRT 16ªR RS TÉCNICO JUDICIÁRIO
O empregado que, no curso do período
aquisitivo, deixar o emprego e for readmitido no quadragésimo dia subsequente à
sua saída: [ART. 133, CLT]
a) terá
direito a férias.
b) não terá
direito a férias tendo em vista que a readmissão ocorreu após 30 dias de sua
saída.
c) não terá
direito a férias tendo em vista que a readmissão ocorreu após 15 dias de sua
saída.
d) não terá
direito a férias tendo em vista que a readmissão ocorreu após 10 dias de sua
saída.
e) só terá
direito se existente em norma coletiva aplicada a categoria e em vigência
quando da saída do empregado.
5- FCC 2014 TRT 2ªR SP ANALISTA JUDICIÁRIO
Perderá o direito a férias o empregado que,
no curso do período aquisitivo: [ART. 133 CLT]
a) deixar o
emprego e não for readmitido nos 60 dias posteriores à sua saída.
b) prestar
serviço militar obrigatório por período superior a 6 meses.
c) deixar de
trabalhar, com percepção de salários, por mais de 60 dias, em virtude de
paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, desde que tal paralisação
tenha decorrido de força maior.
d) tiver
percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de
auxílio-doença por mais de 6 meses, desde que contínuos.
e) usufruir
de licença remunerada, qualquer que seja o período de duração da mesma.
6- FCC 2014 TRT 2ªR SP ANALISTA JUDICIÁRIO
Raquel, empregada da empresa Confecções
Linda Morena Ltda., durante o período aquisitivo
de férias, faltou 16 dias injustificadamente ao serviço. Nesse caso, considerando
o disposto na CLT, a empregada
a) terá
direito a 24 dias úteis de férias.
b) terá
direito a 18 dias corridos de férias.
c) não terá
direito ao gozo de férias.
d) terá direito
a 18 dias úteis de férias.
e) terá
direito a 24 dias corridos de férias.
7- CESPE 2014 PGE-PI PROCURADOR DO ESTADO
Assinale a opção correta no que diz
respeito a férias.
a) Constatada
a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, é devida ao empregado
metade das férias proporcionais.
b) De acordo
com a legislação trabalhista, as férias serão concedidas por ato do empregador,
no mês de escolha do empregado.
c) As férias
correspondem ao descanso anual remunerado que o trabalhador deve usufruir,
independentemente de aquisição desse direito.
d) Para cada
mês ou fração superior a dez dias de trabalho, o empregado tem o direito a um
doze avos de férias.
e) Conforme entendimento
do TST, são devidas férias proporcionais ao empregado demitido por justa causa.
8- FGV 2014 COMPESA ANALISTA DE GESTÃO
As opções a seguir apresentam algumas
regras estabelecidas pela CLT para a concessão de férias, à EXCEÇÃO de uma.
Assinale-a.
a) Caso o
empregado tenha de 12 até 14 faltas, suas férias ficam reduzidas a 12 dias
corridos.
b) Cabe ao
empregador determinar a época das férias dos empregados, de acordo com os
interesses e necessidades da empresa.
c) As férias
devem ser gozadas nos doze meses que se seguem à aquisição desse direito.
d) Caso o
empregado tenha até 5 faltas injustificadas, não perderá nenhum dia de férias.
e) O
empregado ganha o direito de gozar trinta dias de férias remuneradas, podendo,
por opção do empregado, ser reduzias a vinte dias, com o recebimento dos outros
dez dias em dinheiro.
9- FCC 2014 TRT 19ªR AL TÉCNICO JUDICIÁRIO
Sobre férias:
a) Poderão
ser gozadas em até 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a uma
semana.
b) O
empregado estudante tem direito a fazer coincidir suas férias com as escolares,
independentemente da sua idade.
c) O
empregado pode trocá-la, integralmente, por dinheiro.
d) A
concessão deve ser avisada pelo empregador ao Ministério do Trabalho e aos
empregados envolvidos.
e) É do
empregador o direito de escolher o período de concessão, desde que o faça no
período concessivo correto, sob pena de ter que remunerá-las em dobro.
10- FCC 2014 TRT 19ªR AL TÉCNICO JUDICIÁRIO
No tocante às férias, é correto afirmar:
a) O
empregador pode descontar da remuneração das férias o valor correspondente às
faltas do empregado ao serviço.
b) O período
de férias não é computado como tempo de serviço.
c) Aos
maiores de 50 anos e aos menores de 18 anos, as férias devem ser concedidas de
uma só vez.
d) A escolha
da data de início das férias é uma prerrogativa do empregado.
e)As férias
podem ser divididas em até três períodos, desde que o total não seja superior a
trinta dias.
11- VUNESP 2014 UNICAMP PROCURADOR
Com relação às férias do empregado, é
correto afirmar que
a) após cada
período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado
terá direito a férias de 18 dias corridos, quando houver tido de 10 a 16
faltas.
b) não terá
direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver
percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de
auxílio -doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.
c) não será
considerada falta ao serviço, para o cômputo dos dias de férias a que faz jus,
a ausência do empregado por até 2 dias consecutivos, em virtude de casamento.
d) é
permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço,
com exceção das elencadas no artigo 473 da CLT.
e) durante
as férias, o empregado, em nenhuma hipótese, poderá prestar serviços a outro
empregador.
12- CESPE 2014 TCE PB PROCURADOR
Com relação às férias, assinale a opção
correta.
a) A
concessão das férias terá de ser avisada ao empregado, por escrito, com
antecedência de, no mínimo, sessenta dias.
b) A época
de concessão das férias deverá ser a que melhor atenda aos interesses do
empregado.
c) É
facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver
direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos
dias correspondentes, com o acréscimo pertinente de um terço de adicional de
férias previsto na CF.
d) O tempo
de trabalho anterior à apresentação do empregado para o serviço militar
obrigatório será computado no período aquisitivo de férias, desde que ele
compareça ao estabelecimento onde trabalhe dentro de noventa dias da data em
que se verificar a respectiva baixa.
e) As férias
serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos vinte e quatro
meses subsequentes à data em que o empregado houver adquirido o direito,
podendo, excepcionalmente, os períodos serem fracionados em dois, um dos
períodos não podendo ser inferior a dez dias corridos, exceto em relação aos
menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, para os quais as férias
devem sempre ser concedidas de uma só vez.
13- FCC 2014 TRT 2ªR SP ANALISTA JUDICIÁRIO
Quanto à remuneração das férias, é
INCORRETO afirmar:
a) Deve ser
feito até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.
b) O
empregado dará quitação do pagamento mediante recibo, do qual deve constar
indicação do início e do término das férias.
c) Os
adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade e de periculosidade
integram o salário do empregado para fins de cálculo das férias.
d) O
empregado perceberá durante as férias, a remuneração que lhe era devida na data
da aquisição do direito, acrescida de 1/3.
e) Quando o
salário for pago por comissão, porcentagem ou viagem, será apurada a média
percebida pelo empregado nos 12 meses que precederam à concessão das férias.
14- CESPE 2013 TC-DF PROCURADOR
O empregado que pede demissão antes de
completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.
( ) Certo
( ) Errado
15- FCC 2013 TRT 9ªR PR ANALISTA JUDICIÁRIO
De acordo com o disposto na CLT, o
pagamento da remuneração das férias deve ser feito
a) até 7
dias antes do início do respectivo período.
b) até o
quinto dia do mês subsequente ao vencido.
c) até 2
dias antes do início do respectivo período.
d) no dia em
que se inicia o respectivo período.
e) no mesmo
dia em que o empregador pagar o salário do mês anterior ao mês das férias.
16- FCC 2013
TRT 1ªR RJ ANALISTA JUDICIÁRIO
Em relação à concessão e à época das
férias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere:
I. As férias serão concedidas por ato do
empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o
empregado tiver adquirido o direito.
II. A concessão das férias será participada
por escrito ao empregado, com antecedência de, no mínimo, quinze dias.
III. Os membros de uma mesma família que
trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito a gozar férias no
mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o
serviço.
IV. O empregado perceberá, durante as
férias, a remuneração que lhe for devida na data em que adquiriu o direito.
V. A remuneração das férias será paga até
dois dias úteis antes do início do respectivo período.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e
V.
b) I, II e
III.
c) II e IV.
d) IV e V.
e) I e III.
17- FCC 2013 TRT 12ªR SC TÉCNICO JUDICIÁRIO
A respeito do direito a férias, sua
duração, períodos de concessão e gozo e sua remuneração, conforme as normas
previstas na Consolidação das Leis do Trabalho:
a) a época
da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado,
visto que se trata de um direito ao descanso e somente o trabalhador pode
identificar o melhor período para o seu usufruto.
b) é
facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver
direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida,
desde que o mesmo seja requerido com até trinta dias antes do término do
período aquisitivo.
c) após cada
período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá
direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver
faltado ao serviço mais de dez vezes no período aquisitivo.
d) não terá
direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver
percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de
auxílio-doença por mais de três meses, embora descontínuos.
e) aos
menores de dezoito anos e aos maiores de cin- quenta anos de idade, as férias
serão sempre concedidas de uma só vez, não podendo ser fracionadas.
18- FCC 2013 TRT 15ªR CAMPINAS ANALISTA
JUDICIÁRIO
Luana, José e Linda são empregados da
empresa “PAR Ltda.”. Entre o ano de 2012 e o ano de 2013, durante o período
aquisitivo de férias, Luana deixou o seu emprego, mas foi readmitida 90 dias
após a rescisão contratual; José permaneceu no gozo de licença, com percepção
de salários, por 25 dias e Linda, em razão de problemas de saúde causados por
cirrose hepática, percebeu da Previdência Social prestações de auxílio-doença
por 4 meses descontínuos. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis
do Trabalho:
a) apenas
Linda terá direito ao gozo de férias.
b) apenas
Luana e José terão direito ao gozo de férias.
c) apenas
Luana terá direito ao gozo de férias.
d) Luana,
José e Linda, terão direito ao gozo de férias.
e) apenas
José e Linda terão direito ao gozo de férias.
19- CESPE 2012 TRT 10ªR DF-TO ANALISTA
JUDICIÁRIO
O pagamento da remuneração de férias e o do
abono pecuniário de férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do
respectivo período de gozo.
( ) Certo
( ) Errado
20- VUNESP 2013 CETESB ADVOGADO
Não terá direito a férias o empregado que,
no curso do período aquisitivo:
a) deixar o
emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subsequentes à sua
saída.
b)
permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 180
(cento e oitenta) dias.
c) tiver
percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de
auxílio-doença por mais de 12 (doze) meses, embora descontínuos.
d) tiver
prestado o serviço militar obrigatório por mais de 30 (trinta) dias.
e) deixar de
trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude
de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
21- FEPESE 2013 JUCESC ADVOGADO
Assinale a alternativa correta, de acordo
com a Consolidação das Leis Trabalhistas.
a) O
empregado que permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por
mais de 30 dias não terá direito às férias.
b) O direito
às férias é intangível, não podendo, assim, o empregado suprimi-los em nenhuma
hipótese.
c) A
apresentação do empregado para o serviço militar obrigatório não gera a perda
do direito às férias.
d) A
percepção de prestações pecuniárias de acidente do trabalho ou auxílio doença,
por mais de 3 meses, contínuos, acarreta a perda do direito ao gozo de férias.
e) O
empregado, logo após o retorno do gozo das férias, deverá apresentar ao
empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja
anotada a respectiva concessão.
22- FCC 2012 INSS PERITO MÉDICO
PREVIDENCIÁRIO
Em relação às férias anuais, é INCORRETO
afirmar que
a) após cada
período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá
direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver
faltado injustificadamente ao serviço mais de cinco vezes.
b) as férias
serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em
que o empregado tiver adquirido o direito, devendo, como regra, ser usufruídas
em um só período.
c) somente
em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais
poderá ser inferior a dez dias corridos.
d) o
empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas
férias com as férias escolares.
e) o
empregado que for despedido sem justa causa, antes de completar doze meses de
serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.
Gabarito:
1b 2b 3c 4a
5a 6b 7a 8a 9e 10c 11b 12d 13d 14errado 15c 16e 17e 18e 19certo 20e 21a 22c
Referência:
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