QUESTÕES DE CONCURSO - D. PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: HABEAS CORPUS

Habeas Corpus

1-  CONSULPLAN 2017 TJ-MG OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E REGISTROS

A Constituição da República Federativa do Brasil/1988 previu diversos remédios constitucionais para a defesa dos direitos fundamentais. Analise as afirmativas abaixo:

I. Habeas data é o remédio constitucional colocado à disposição da pessoa física ou jurídica com o objetivo de lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao requerente e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para retificação de seus dados pessoais, quando não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, bem como para a anotação, nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

II. O objeto da ação popular é o ato ilegal e lesivo ao patrimônio público e, dessa forma, essa ação se presta a atacar lei em tese e lei de efeitos concretos.

III. Órgãos públicos despersonalizados, ainda que dotados de capacidade processual e que possuam prerrogativas ou direitos próprios a defender, não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança.

IV. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e o autor da ação popular, salvo comprovada má-fé, ficará isento do pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Está correto apenas o que se afirmou em:

  a) II e III.

  b) II e IV.

  c) I e II.

  d) I e IV.

Comentário

I- correto. 

Lei 9.507/97

Art. 7° Conceder-se-á habeas data:

I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

II - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

III - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

II- errado. 

STJ: A ação popular visa anular ato administrativo lesivo ao patrimônio público. Tem como destinatário, ato concreto, ilegal e lesivo ao patrimônio público. Não serve para agredir lei em tese. (Resp. 337447)

III- errado. Alguns órgãos públicos, ainda que sem personalidade jurídica, tem legitimidade para impetrar MS. 

STF: I. A legitimidade do Ministério Público para interpor mandado de segurança na qualidade de órgão público despersonalizado, deve ser restrito à defesa de sua atuação funcional e de suas atribuições institucionais. Precedentes. (MS 30717 DF).

IV- correto. 

Art. 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

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2- CESPE 2017 TRE-PE ANALISTA JUDICIÁRIO

O habeas corpus é cabível

  a) para discutir excessivo valor exigido a título de alimentos em decisão que tenha decretado a prisão civil do devedor. 

  b) em favor de pessoa jurídica, pois tem como objetivo fazer cessar todo e qualquer constrangimento ilegal.

  c) contra a aplicação de pena de multa em sentença penal condenatória, pois a pena pecuniária pode ser convertida em prisão. 

  d) para afastar pena acessória de perda de cargo público imposta em sentença penal condenatória.

  e) em casos de flagrante ilegalidade da prisão civil por dívida de alimentos.

Comentário

a) Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

b) não cabe HC em face de pessoa jurídica. 

c) Súmula 693 STF: Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. 

d) Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

e) correto.

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3- CESPE 2017 PC-GO DELEGADO DE POLÍCIA

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional. 

  a) É cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal.

  b) Em habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher.

  c) No mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação.

  d) O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente.

  e) O habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de impeachment.

Comentário

a) STF: Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. (HC 125009 SP). 

b) correto. 

STF: 7. O princípio da insignificância não foi estruturado para resguardar e legitimar condutas desvirtuadas, mas para impedir que desvios de conduta ínfimos, isolados, sejam sancionados pelo direito penal, fazendo-se justiça no caso concreto. Comportamentos contrários à lei penal, notadamente quando exercidos com violência contra a mulher, devido à expressiva ofensividade, periculosidade social, reprovabilidade do comportamento e lesão jurídica causada, perdem a característica da bagatela e devem submeter-se ao direito penal. 8. Pelo exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso. (RHC 133.043). 

c) STF: O fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social não afasta a legitimação da associação, no que definida pelo estatuto. (MS 25561 DF).


Súmula 630 STF: A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

d) STF: 2. É posição pacífica da jurisprudência desta Suprema Corte que o prazo decadencial para ajuizamento do mandado de segurança, mesmo que tenha ocorrido perante juízo absolutamente incompetente, há de ser aferido pela data em que foi originariamente protocolizado. Decadência não configurada. Precedentes. (MS 26792 PR). 

e) STF: EMENTA: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO SENADO FEDERAL EM PROCESSO DE IMPEACHMENT. PENA DE INABILITAÇÃO, POR OITO ANOS, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. É inidônea a via do habeas corpus para defesa de direitos desvinculados da liberdade de locomoção, como é o caso do processo de impeachment pela pratica de crime de responsabilidade, que configura sanção de índole político-administrativa, não pondo em risco a liberdade de ir, vir e permanecer do Presidente da República. Agravo regimental improvido. (HC 70055 DF).

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4- TRT 2R (SP) 2016 JUIZ DO TRABALHO

Segundo a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa INCORRETA:

  a) O terceiro prejudicado pode, por inércia do verdadeiro titular do direito, ter o mesmo direito e poderá impetrar Mandado de Segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando este for notificado judicialmente.

  b) A diferença entre o Mandado de Segurança e o habeas corpus é que o primeiro protege o cidadão de um acontecimento ilegal, com abuso de poder, enquanto o segundo garante ao indivíduo o direito de “ir e vir”.

  c) Cabe Mandado de Segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

  d) Não se concede Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

  e) É obrigatória a participação do Ministério Público. 

Comentário

Lei 12.016/2009

a) correto. Art. 3º  O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente. 

b) correto. 

c) incorreta. Art. 1º, § 2º  Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. 

d) correto. Súmula 268 STF: Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.

Art. 5º  Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: 

I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; 

II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; 

III - de decisão judicial transitada em julgado. 

e) correto. 

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5- VUNESP 2015 PREF. DE SÃO PAULO-SP AUDITOR MUNICIPAL

A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que

  a) o mandado de segurança pode ser preventivo e repressivo e não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial.

  b) o habeas data se destina à obtenção de certidões ou informações de interesse particular, coletivo ou geral.

  c) a ação popular não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pessoas jurídicas e menores de dezesseis anos de idade.

  d) o habeas corpus, como garantia do direito de locomoção, é gratuito e não dispensa a sua impetração por meio de advogado.

  e) o mandado de injunção pode ser ajuizado em face de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.

Comentário

a) prazo decadencial de 120 dias.

b) o habeas data se destina à obtenção de certidões ou informações de interesse particular.

c) correto. Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

d) o habeas corpus, como garantia do direito de locomoção, é gratuito e não dispensa a sua impetração por meio de advogado.

e) o mandado de injunção pode ser ajuizado em face de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.

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6- FAPEC 2015 MPE-MS PROMOTOR DE JUSTIÇA

O habeas corpus pode ser impetrado por:

I - Pessoa física.

II - Pessoa jurídica.

III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil.

IV - Analfabeto, bastando que alguém assine por ele.

  a) Apenas I está correta.

  b) I e II estão corretas.

  c) I e III estão corretas.

  d) I e IV estão corretas.

  e) Todas estão corretas.

Comentário

Todas estão corretas.

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7- UEPA 2015 PGE-PA PROCURADOR DO ESTADO

Quanto às Ações Constitucionais é INCORRETO afirmar, consoante o STF, que:

  a) é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários.

  b) não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

  c) a ação de habeas data visa à proteção da privacidade do indivíduo contra abuso no registro e/ou revelação de dados pessoais falsos ou equivocados, sendo meio idôneo, pois, para obter-se vista de processo administrativo.

  d) a orientação do STF é pela prejudicialidade do mandado de injunção com a edição da norma regulamentadora então ausente. Excede os limites desta Ação a pretensão de sanar eventual lacuna normativa do período pretérito à edição da lei regulamentadora. 

  e) pessoas físicas já impetrantes de mandados de segurança individuais não possuem autorização constitucional para nova impetração "coletiva".

Comentário

c) incorreto. STF: 2. A ação de habeas data visa à proteção da privacidade do indivíduo contra abuso no registro e/ou revelação de dados pessoais falsos ou equivocados. 3. O habeas data não se revela meio idôneo para se obter vista de processo administrativo. (Ag. Regimental no HD 90 DF). 

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8- FCC 2015 TCE-AM AUDITOR

Em face de decisão de juiz federal que determine a prisão de depositário infiel, com fundamento em previsão expressa do Código Civil, segundo a qual, “seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano, e ressarcir os prejuízos" (art. 652), cabe diretamente, em tese, ao interessado: 

I. impetrar habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal a cuja jurisdição o juiz prolator da decisão esteja sujeito. 

II. interpor recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, por negativa de vigência a tratado internacional.

III. ajuizar reclamação perante o Supremo Tribunal Federal. 

IV. ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal. 

Está correto o que se afirma APENAS em

  a) I, II e IV.

  b) I e III.

  c) II e III.

  d) I e IV.

  e) II, III e IV.

Comentário

Letra 'b' correta.

Nos termos da súmula vinculante 25 é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito. A decisão do juízo a quo foi incompatível com o estabelecido pela referida súmula. Neste caso, de acordo com a CF, em seu art. 103, § 3º, cabe ao interessado reclamação perante o STF. 

Por se tratar de ato ilegal, a decisão do juiz pode ser atacada via HC. 

CF- Art. 103-A, § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Obs.: 

- não cabe recurso especial, pois não é hipótese prevista no art. 105, III da CF. 

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; 

c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

- não cabe a decisão ser atacada por ADPF, pois há outros meios eficazes de sanar a lesividade, de acordo com o art. 4º, § 1º da Lei 9.882/99 

Art. 4º, § 1º Não será admitida argüição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

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9- FCC 2015 TCE-AM AUDITOR

Para a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte, de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes de sistemas informatizados dos órgãos de administração fazendária:

  a) não cabe ajuizar ação de caráter mandamental.

  b) cabe impetrar mandado de segurança.

  c) cabe impetrar habeas corpus.

  d) cabe impetrar mandado de injunção.

  e) cabe impetrar habeas data.

Comentário

Informativo 790 do STF: O STF decidiu que o habeas data é a ação adequada para que o contribuinte obtenha dados relacionados ao pagamento de tributos e que constam nos sistemas informatizados dos órgãos da administração fazendária. 

Art. 5º, LXXII - conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

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10- CESPE 2015 FUB ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

A legitimidade para impetração de habeas corpus é universal, abrangendo a pessoa jurídica e também aqueles que não possuem capacidade civil plena.

 Certo Errado

Comentário

 A pessoa jurídica não tem legitimidade passiva, mas possui ativa, ou seja, pode ela impetrar HC. A legitimidade ativa é universal no HC, contanto que não seja anônimo.

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GABARITO

1d 2e 3b 4c 5c 6e 7c 8b 9e 10certo

Referências 

QCONCURSOS. Questões de Concurso. Disponível em: <https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/disciplinas/direito-direito-constitucional/direitos-individuais-remedios-constitucionais-e-garantias-processuais/habeas-corpus> Acesso em: 09/06/2017.