QUESTÕES DE CONCURSO - D. ADMINISTRATIVO: DESCONCENTRAÇÃO/DESCENTRALIZAÇÃO

DESCONCENTRAÇÃO/DESCENTRALIZAÇÃO

1- CESPE 2016 TCE-PA
Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue o próximo item.
Em razão da complexidade das atividades incumbidas à administração pelas normas constitucionais e infralegais, existem, nos estados, diversas secretarias de estado com competências específicas, notadamente em função da matéria. Essa distribuição de atribuições denomina-se descentralização administrativa.

(  ) Certo (  ) Errado

Comentário
Errado. Trata-se da desconcentração. Desconcentração é quando uma mesma pessoa política se destronca e distribui competências no âmbito de sua própria estrutura a fim de tornar célere a prestação dos serviços. A distribuição de funções e cargos em uma autarquia é exemplo do fenômeno da desconcentração, pois ocorre também no exercício da administração indireta. A criação de órgãos públicos pela administração direta é também situação da desconcentração, como, por exemplo, os ministérios do Estado, secretarias de estado, delegacias etc. 

A descentralização é a criação de uma nova pessoa jurídica (entidades administrativas) para que o Estado atue através dela, exercendo sua administração de forma indireta. Na descentralização, o Estado não exerce suas tarefas por meio de sua administração direta, mas sim por intermédio de outras pessoas jurídicas criadas por ele, ou seja, há a outorga ou a delegação de atividades a outras entidades. O Estado cria entidades e atua indiretamente por meio delas. As entidades desempenham, portanto, funções estatais.

- Desconcentração: criação de órgãos.
- Descentralização: criação de entidades administrativas. 

2- CESPE 2016 TCE-PA 
A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.

A descentralização administrativa pressupõe a transferência, pelo Estado, da execução de atividades administrativas a determinada pessoa, sempre que o justificar o princípio da eficiência.

(  ) Certo (  ) Errado

Comentário
Certo. A descentralização é a atuação do Estado de forma indireta, pois haverá a execução de suas atribuições por meio de entidades (pessoas jurídicas) criadas para essa finalidade, de forma que a atividade administrativa se desenvolva de forma mais eficiente. 

3- CESPE 2016 TCE-PA 
A centralização consiste na execução das tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos integrantes da administração direta.

(  ) Certo  (  ) Errado

Comentário
Certo. A execução das tarefas pelo Estado se dá de forma direta, por intermédio dos órgãos e agentes administrativos que compõem a administração direta.

4- CESPE 2016 TCE-PA 
O Congresso Nacional aprovou uma reforma administrativa proposta pelo presidente da República que reduziu o número de ministérios. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social foram fundidos, tornando-se Ministério do Trabalho e Previdência Social. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social mencionada é exemplo de concentração administrativa.

(  ) Certo (  ) Errado

Comentário
Certo. Concentração administrativa é como alguns autores costumam denominar a desconcentração. 

5- IADES 2016 PC-DF PERITO CRIMINAL
No que se refere à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, assinale a alternativa correta.

a) A desconcentração administrativa efetua-se quando uma entidade administrativa transfere a outra pessoa jurídica a execução de um serviço público.
b) A descentralização administrativa acontece quando a Administração Pública reparte internamente os respectivos órgãos em órgãos menores, de modo a levar o serviço público a todos que dele precisam.
c) O serviço público prestado por concessionárias ou permissionárias é considerado centralizado.
d) A desconcentração ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.
e) A descentralização envolve apenas uma pessoa jurídica.

Comentário
A) Falso. A desconcentração descentralização administrativa efetua-se quando uma entidade administrativa transfere a outra pessoa jurídica a execução de um serviço público.

B) Falso. A descentralização desconcentração administrativa acontece quando a Administração Pública reparte internamente os respectivos órgãos em órgãos menores, de modo a levar o serviço público a todos que dele precisam.

C) Falso. O serviço público prestado por concessionárias ou permissionárias é considerado centralizado descentralizado, pois a administração, nesse caso, não atuará de forma direta, e sim por meio dessas concessionárias ou permissionárias. É centralizado quando o serviço público é exercido diretamente pela administração direta. 

D) Correto. 

E) Falso. A descentralização envolve sempre mais de uma pessoa jurídica.  

6- FUNCAB 2016 SEGEP-MA AGENTE PENITENCIÁRIO
Em relação à organização administrativa, assinale a opção correta. 

a) A relação de hierarquia ocorre na descentralização.
b) Por meio da desconcentração criam-se órgãos públicos dotados de personalidade jurídica.
c) Se há uma distribuição interna de competência da mesma pessoa jurídica, ocorre uma desconcentração.
d) Quando é feita a transferência da execução da tarefa a uma pessoa diversa, trata-se de desconcentração.
e) A desconcentração ocorre mediante a criação de uma nova pessoa jurídica.

Comentário
A) Errado. A relação de hierarquia ocorre na desconcentração descentralização.

B) Errado. Por meio da descentralização desconcentração criam-se entidades administrativas dotadas de personalidade jurídica.

C) Certo

D) Errado. Quando é feita a transferência da execução da tarefa a uma pessoa diversa, trata-se de descentralização desconcentração.

E) Errado. A descentralização desconcentração ocorre mediante a criação de uma nova pessoa jurídica.

7- FGV 2015 PREF. DE NITERÓI-RJ AGENTE FAZENDÁRIO  
O Estado, em sua organização, atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, para exercer suas atividades, com vistas a atender ao interesse público. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, descentralização é:

a) o processo segundo o qual o Estado desmembra órgãos, criando um ou mais novos órgãos, para propiciar melhoria na sua organização estrutural;
b) a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos diferentes órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional;
c) o fenômeno que permite ao Estado executar suas tarefas indiretamente, isto é, delegando o exercício da atividade a outras entidades necessariamente da Administração Indireta;
d) o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração;
e) o desmembramento de órgãos da Administração Direta para Indireta, sendo transferido com eles o dever de controle e fiscalização da atividade.

Comentário
A) Errado. A alternativa trata da desconcentração.

B) Errado. A alternativa trata da desconcentração.

C) Errado. 

Na descentralização por outorga (quando o Estado cria entidades para prestação serviços públicos), a administração direta precisa de uma entidade da administração indireta para a execução dos serviços. Exemplo são as faculdades federais vinculadas à União. 

Na descentralização por delegação (quando há a transferência da execução de um serviço público para um particular), a administração direta precisa de um particular (não faz parte da administração indireta) para a execução dos serviços públicos. 

O erro da alternativa está em dizer que o Estado irá executar suas tarefas indiretamente delegando o exercício da sua atividade a outras entidades, quando o ato não é de delegar, e sim de outorgar. Delega-se à particulares. Outorga-se à entidades. 

D) Correto. 

E) Errado. O controle e fiscalização da atividade permanece com a administração direta. 






-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GABARITO
1errado 2certo 3certo 4certo 5d 6c 7d 

Referência

QCONCURSOS. Questões de Concurso. Disponível em: < https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/search?assunto=16349&disciplina=2&modo=1&order=questao_aplicada_em+desc&page=1&per_page=5&product_id=1&url_solr=master&user_id=3219527> Acesso em: 12/09/2016.