1- IBFC
2017 TJ-PE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Sobre
o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a
alternativa correta:
a)
A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz
b) Na
hipótese do desaparecimento dos autos após a instrução
probatória, não poderá o juiz determinar a repetição das mesmas,
sob pena de macular o processo com nulidade
c) Caso
o desaparecimento dos autos tenha se dado em Tribunal, o presidente
da Corte será a autoridade competente para oficiar no processo de
restauração
d) Não
há contraditório no procedimento de restauração dos autos,
cabendo à parte tão somente juntar as cópias que possuir
e) Aquele
que der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas
da restauração e pelos honorários de advogado. Também poderá ser
averiguada sua responsabilidade em âmbito civil e penal
Comentário
a) Art.
712. Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou
não, pode o
juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público,
se for o caso, promover-lhes a restauração.
b) Art.
715. Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção
das provas em audiência, o juiz, se necessário, mandará
repeti-las.
§
1º Serão reinquiridas as mesmas testemunhas, que, em caso de
impossibilidade, poderão ser substituídas de ofício ou a
requerimento.
§
2º Não havendo certidão ou cópia do laudo, far-se-á nova
perícia, sempre que possível pelo mesmo perito.
§
3º Não havendo certidão de documentos, esses serão reconstituídos
mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de
prova.
§
4º Os serventuários e os auxiliares da justiça não podem
eximir-se de depor como testemunhas a respeito de atos que tenham
praticado ou assistido.
§
5º Se o juiz houver proferido sentença da qual ele próprio ou o
escrivão possua cópia, esta será juntada aos autos e terá a mesma
autoridade da original.
c) Art. 717. Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no tribunal, o processo de restauração será distribuído, sempre que possível, ao relator do processo.
§
1º A restauração far-se-á no juízo de origem quanto aos atos
nele realizados.
§
2º Remetidos os autos ao tribunal, nele completar-se-á a
restauração e proceder-se-á ao julgamento.
d) Art. 714. A parte contrária será citada para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder.
§
1º Se a parte concordar com a restauração, lavrar-se-á o auto
que, assinado pelas partes e homologado pelo juiz,
suprirá o processo desaparecido.
§
2º Se a parte não contestar ou se a concordância for parcial,
observar-se-á o procedimento comum.
e) correto. Art. 718. Quem houver dado causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal em que incorrer.
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2- VUNESP
2017 PREF. DE S. J. DOS CAMPOS-SP PROCURADOR
Sobre
os autos eletrônicos e seu desaparecimento, assinale a alternativa
correta.
a)
Se houver autos suplementares, a restauração será dispensável.
b)
É possível a inclusão de parte não incluída no processo
principal.
c)
A restauração deverá ser promovida apenas pelas partes.
d)
As provas não poderão ser repetidas na restauração.
e)
A restauração será decidida por despacho interlocutório de
mérito.
Comentário
a) correto.
Art. 712, Parágrafo único. Havendo autos suplementares,
nesses prosseguirá o processo.
b) não é possível a inclusão de parte não incluída no processo principal.
c) Art. 712. Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração.
d) Art.
715. Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção
das provas em audiência, o juiz, se necessário, mandará
repeti-las.
e) a sentença tem natureza constitutiva.
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3- CONSULPLAN
2016 TJ-MG TITULAR DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS
Relativamente
à restauração de autos, assinale a afirmação INCORRETA.
a) Os
serventuários e os auxiliares da justiça não podem eximir-se de
depor como testemunhas a respeito de atos que tenham praticado ou
assistido no tramitar dos autos extraviados.
b)
Não havendo certidão ou cópia do laudo, far-se-á nova perícia,
sempre que possível pelo mesmo perito.
c)
Não havendo certidão de documentos, deverá ser promovida a sua
reconstituição mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios
ordinários de prova.
d)
Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas
em audiência, o juiz, se necessário, mandará repetilas; nessa
hipótese, serão reinquiridas as mesmas testemunhas, observando-se
que, caso seja impossível por qualquer circunstância, não poderá
ocorrer a sua substituição, salvo em caso de falecimento.
Comentário
Letra
'd' incorreta/gabarito.
Art.
715. Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção
das provas em audiência, o juiz, se necessário, mandará
repeti-las.
§
1º Serão reinquiridas as mesmas testemunhas, que, em caso de
impossibilidade, poderão ser substituídas de
ofício ou a requerimento.
§
2º Não havendo certidão ou cópia do laudo, far-se-á nova
perícia, sempre que possível pelo mesmo perito.
§
3º Não havendo certidão de documentos, esses serão reconstituídos
mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de
prova.
§
4º Os serventuários e os auxiliares da justiça não podem
eximir-se de depor como testemunhas a respeito de atos que tenham
praticado ou assistido.
§
5º Se o juiz houver proferido sentença da qual ele próprio ou o
escrivão possua cópia, esta será juntada aos autos e terá a mesma
autoridade da original.
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Referências
QCONCURSOS. Questões
de Concurso. QConcursos.
Disponível em:
<https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/disciplinas/direito-direito-processual-civil-novo-codigo-de-processo-civil-cpc-2015/procedimentos-especiais-de-jurisdicao-contenciosa/restauracao-de-autos>
Acesso em: 19 mar 2018
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