QUESTÕES DE CONCURSO: D. PENAL - AÇÃO PENAL

Ação Penal

1- UERR 2013 PM-RR Soldado da PM

No que concerne à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

b) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

c) O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.

d) A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

e) A ação de iniciativa privada pode intentar–se nos crimes de ação pública, ainda que o Ministério Público tenha oferecido denúncia no prazo legal.

2- Fepese 2013 DPE-SC  Analista Técnico

Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

a) A representação poderá ser retratada até a citação do acusado.

b) O direito de oferecer queixa ou de prosseguir decai no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.

c) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

d) Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime.

e) O direito de queixa pode ser exercido a qualquer momento.

3- UEG 2013 PM-GO Cadete da PM

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

a) pública condicionada à representação da ofendida

b) privada personalíssima

c) exclusivamente privada

d) pública incondicionada

4- UFPR 2012 TJ-PR Juiz

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(  ) Diz-se que uma ação penal é privada quando a lei expressamente a declara e apenas o ofendido ou quem tenha a qualidade de representá-lo pode propô-la mediante queixa.

(  ) Sendo o Ministério Público o dominus litis, somente ele, em todas as hipóteses de ação penal pública, é quem pode propô-la, sendo inviável a substituição de titularidade.

(  ) A ação penal pública é de titularidade exclusiva do Ministério Público e não depende de qualquer representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.

(  ) Pode haver ação de iniciativa privada nos crimes de ação penal pública se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, quando se dará a ação penal privada subsidiária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) F – F – V – V.

b) V – F – F – V.

c) V – V – V – F.

d) F – V – F – F.

5- COPESE UFT 2012 DPE-TO Analista Jurídico

Nos termos do Código Penal, acerca da Ação Penal, é INCORRETO afirmar:

a) Não será pública, quando a lei expressamente declarar que será privativa do ofendido.

b) A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

c) A ação de iniciativa privada é promovida, mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, bem como por requisição do Ministro da Justiça.

d) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

6- CEPESE 2010 SEFAZ-SC Auditor Fiscal da Receita Federal

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:

a) A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

b) O direito de queixa pode ser exercido mesmo depois de renunciado tacitamente.

c) O ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do data em que se praticou a conduta delituosa, ainda que outro seja o momento do resultado.

d) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

e) Para produzir efeitos, o perdão independe de aceitação pelo querelado.

7- CESPE 2008 ABIN Oficial de Inteligência

Em regra, o crime de divulgação de segredo se sujeita à ação penal pública condicionada. Todavia, quando resultar prejuízo para a administração pública, a ação penal será pública incondicionada.

( ) Certo

( )Errado

8- FGV 2008 TJ-TO Juiz

O prazo para o ajuizamento da queixa-crime é:

a) de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.

b) de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.

c) de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.

d) de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.

e) enquanto não estiver prescrito o crime praticado.

9- ND 2007 OAB-SC 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

a) Conforme o Código Penal, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de seis meses, não havendo exceção para esse prazo. O prazo de seis meses é contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 do Código Penal, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.

b) Conforme o Código Penal, as penas de interdição, previstas nos incisos I e II do art. 47, aplicam-se para todo o crime cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, independente de ter havido violação dos deveres que lhe são inerentes.

c) Conforme o Código Penal, para efeitos de reincidência não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos, não computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação.

d) Conforme o Código Penal, quando a lei considera como elemento ou circunstância do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer deste, deva proceder-se por iniciativa do Ministério Público.

10- FCC 2005 OAB-SP 1ª Fase

Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:

a) furto, injúria e dano simples.

b) roubo, violação de segredo profissional e ameaça.

c) homicídio simples, ameaça e dano simples.

d) violação de segredo profissional, furto e injúria.

Gabarito:

1e 2c 3d 4b 5c 6d 7certo 8c 9e 10c

Referências: 

APROVACONCURSOS. Questões de Concursos. Disponível em: <https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/> Acesso em: 08/05/2016