QUESTÕES DE CONCURSO - D. PENAL: FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA

Falso Testemunho ou Falsa Perícia

1- TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2016 JUIZ DO TRABALHO

Considere as assertivas abaixo sobre o crime de falso testemunho.

I - O falso testemunho é crime de natureza formal, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato jurídico relevante para o julgamento.

II - A retratação, até o trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade.

III - A tentativa ocorre quando o Juiz percebe, durante a elaboração da sentença, que a testemunha ouvida em audiência faltou com a verdade e, em razão disso, desconsidera suas afirmações.

Quais são corretas?

  a) Apenas I 

  b) Apenas II 

  c) Apenas III 

  d) Apenas I e II 

  e) I, II e III 

Comentário

I- correto. Explica Mirabete que "consuma-se o crime de falso testemunho quando pe encerrado o depoimento, em geral com a assinatura da testemunha. A falsa perícia consuma-se com a entrega do laudo que contém a falsidade. Trata-se de crime formal, que independe do resultado lesivo, ou seja, de que tenha iinfluenciado a decisão proferida no processo" (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código penal interpretado. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2015, p. 2226). 

II- errado. O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade

III- errado. Nessa situação o delito já estaria consumado. Ainda com Mirabete, na mesma página supra citada, ele explica que a tentativa pode ocorrer quando o depoente, após mentir, acaba admitindo a verdade antes de findo o depoimento.

Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

§ 2º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

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2- CESPE 2016 POLÍCIA CIENTÍFICA-PE

Considerando-se que o perito criminal Martim, durante sua oitiva em inquérito policial que apura um crime de homicídio, tenha omitido informações relevantes a respeito do laudo pericial que elaborou, é correto afirmar que

  a) a finalidade de se obter prova destinada a produzir efeito em processo penal é elementar do tipo penal praticado por Martim.

  b) estará caracterizado o crime de corrupção ativa caso o autor do fato tenha oferecido dinheiro a Martim para omitir as informações no laudo pericial.

  c) o fato deixará de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, Martim se retratar e declarar a verdade a respeito do laudo pericial.

  d) a conduta de Martim caracteriza o crime de fraude processual, porque, com suas omissões, tentou induzir a erro o delegado de polícia.

  e) E estará caracterizado o crime de favorecimento pessoal caso a conduta de Martim colabore para que o autor do fato não seja indiciado pela autoridade policial.

Comentário

a) errado. As elementares estão no caput do art. 342. A finalidade de se obter prova destinada a produzir efeito em processo penal é qualificadora do delito. 

Art. 342, § 1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

b) errado. 

- Como não houve qualquer indicação informando ser o perito criminal oficial (em função pública), o crime caracterizado é o de Corrupção ativa de testemunha ou de perito (art. 343 - Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação).

- Se o perito fosse oficial, estaria configurado o crime de corrupção ativa se o autor do fato tivesse oferecido dinheiro a ele (art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício). 

- Se houvesse por parte do autor do fato violência ou grave ameaça para que o perito, sendo oficial ou não, se omitisse, configurado estaria o delito de coação no curso do processo (art. 344, Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral). 

c) correto. O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade (art. 342, § 2º). 

d) errado. Trata-se de crime de falsa perícia. 

e) errado. Trata-se de crime de falsa perícia.

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3- CESPE 2016 TRT - 8ªR (PA e AP) ANALISTA JUDICIÁRIO

Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.

  a) É atípica a conduta do agente que faz justiça pelas próprias mãos sem o emprego de violência ou com o objetivo de satisfazer pretensão legítima.

  b) A configuração do crime de exploração de prestígio depende de a conduta do agente incluir a alegação ou a insinuação de que o dinheiro ou a utilidade também se destina ao juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

  c) O agente que acusa a si mesmo, perante a autoridade, de ter cometido infração penal que não ocorreu pratica o crime de comunicação falsa de crime.

  d) Em se tratando do crime de falso testemunho, o agente que se retrata ainda durante o processo no qual testemunhou faz jus a causa de diminuição de pena.

  e) É isento de pena, ainda que pratique o crime de favorecimento pessoal, o ascendente, o descendente, o cônjuge ou o irmão de criminoso que o auxilia a fugir da ação da autoridade policial.

Comentário

a) trata-se do crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345). 

b) a alegação ou a insinuação são qualificadoras do delito, com aumento de pena de 1/3. 

c) trata-se de autoacusação falsa (art. 341). 

d) extinta a punibilidade

e) correto. 

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4- VUNESP 2015 TJ-SP JUIZ

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

  a) a conduta é tipificada quando realizada apenas em processo penal.

  b) incide-se no crime quando a afirmação falsa é feita em juízo arbitral.

  c) a pena aumenta da metade se o crime é praticado mediante suborno.

  d) a retratação do agente, antes da sentença em que ocorreu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena.

Comentário

a) fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral (art. 342).

b) correto.

c) as penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta (art. 342, § 1º). 

d) extinção de punibilidade.

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5- FCC 2015 TRT - 23ª REGIÃO (MT) JUIZ DO TRABALHO

Mediante suborno, João, ouvido como testemunha em processo trabalhista, fez afirmação falsa. No caso, 

  a) João responderá pelo crime de falso testemunho, sem aumento de pena, cabível apenas quando o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. 

  b) compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falso testemunho verificado. 

  c) aquele que deu dinheiro a João para que prestasse depoimento falso não incidirá nas penas do crime de falso testemunho previsto no art. 342 do Código Penal. 

  d) João responderá pelo crime de falso testemunho, tal qual ocorreria se tivesse prestado o depoimento na condição de parte. 

  e) haverá extinção da punibilidade pela abolitio criminis se João se retratar após o trânsito em julgado da sentença no processo em que ocorreu o falso testemunho. 

Comentário

a) responde pelo crime de falso testemunho, com aumento de pena, pois cometido mediante suborno.

b) súmula 165 STJ: Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

c) correto. É uma exceção à Teoria Monista. Incorre nas penas do art. 343 (Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação).

d) parte não é considerada testemunha, sendo assim, não pode responder por tal delito. 

e) não é caso de abolitio criminis, e sim de extinção de punibilidade. A retratação deve ser feita antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

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6- VUNESP 2014 TJ-PA AUXILIAR JUDICIÁRIO

Sobre o crime de Falso Testemunho, é correto afirmar que

  a) o fato deixará de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente retrata-se ou declara a verdade.

  b) o mencionado tipo legal não se aplica a intérpretes e peritos, no curso do processo-crime.

  c) o fato deixará de ser punível se, depois de transitada em julgado a sentença do processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

  d) o fato será punível mesmo se, antes de recebida a denúncia pelo juiz, o agente retrata-se ou declara a verdade.

  e) o mencionado tipo legal não se aplica a contadores e réus, no curso do processo-crime.

Comentário

a) correto. 

b) o tipo legal se aplica a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete.

c) antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito

d) se o agente se retrata antes da sentença, o fato deixa de ser punível.

e) a réus não se aplica, mas a contador sim. 

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7- TRT - 14ª Região (RO e AC) 2014 JUIZ DO TRABALHO

No curso de reclamação trabalhista movida em face da Prefeitura de Paraisolândia, em que havia pedido de adicional de insalubridade, foi determinada a realização de perícia para apuração da existência de agentes insalubres no local de trabalho. Verificando que houve adulteração das condições de trabalho, o perito nomeado pelo Juízo decidiu por bem elaborar laudo reconhecendo insalubridade não constatada na vistoria realizada e nada mencionou quanto à alteração realizada. A respeito do ocorrido, é INCORRETO afirmar que:

  a) O agente municipal que inovou artificiosamente o ambiente de trabalho para induzir o perito e o juiz a erro incorre nas penas por fraude processual;

  b) Ao deixar de comunicar o Juízo da alteração constatada e fazer afirmação falsa sobre as condições de trabalho, o senhor perito incorreu no crime de falsa perícia;

  c) As penas do perito, neste caso, devem ser aumentadas de um sexto a um terço;

  d) Há extinção da pena se o agente se retrata e declara a verdade antes do trânsito em julgado da sentença;

  e) a pena prevista é a mesma para o crime de falsidade testemunhal, ou seja, reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

Comentário

a) correto. Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito

b) correto. Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

c) correto. Art. 342, § 1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

d) errado. Art. 342, § 2º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

e) correto. Art. 342, Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

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8- CESPE 2014 MPE-AC PROMOTOR DE JUSTIÇA

No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta.

  a) De acordo com o entendimento firmado pelo STJ, mostra-se imprescindível, para a configuração do delito de falso testemunho, o compromisso de dizer a verdade.

  b) Não se aplica a causa especial de aumento de pena prevista no CP para o crime de falso testemunho praticado em processo judicial destinado a apurar a prática de contravenção penal.

  c) O STF e o STJ já se posicionaram no sentido de que, em tese, é possível atribuir a advogado a coautoria pelo crime de falso testemunho.

  d) Para a consumação do delito de falso testemunho, é essencial que o depoimento falso seja determinante para o resultado do processo. 

  e) A prolação da sentença no processo em que ocorra afirmação falsa é condição de procedibilidade da ação penal pelo crime de falso testemunho

Comentário

a) errado. STJ: É irrelevante a formalidade do compromisso para a caracterização do crime de falso testemunho - Precedentes do STF. (EJSTJ 36/272). 

b) errado. 'Art. 342, § 1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal (...)'. A contravenção penal está sujeita também ao processo penal, então, pode ser aplicada a causa de aumento de pena de 1/6 a 1/3. 

c) correto.

d) errado. Sendo um crime de natureza formal, está consumado com a prática do falso, independente do êxito do julgamento principal. O sujeito passivo do delito é a Administração da Justiça, e esta tem o interesse em um processo justo, e também honesto. 

e) errado. STF: O crime de falso testemunho se caracteriza pela simples potencialidade de dano para a Administração da Justiça, não ficando condicionado à decisão judicial condenatória no processo, em que se verificou (RTJ 95/573).

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9- FCC 2013 TRT 6ºR-PE JUIZ DO TRABALHO

No que concerne ao crime de falso testemunho, correto afirmar que:

  a) o juiz, havendo indícios de que alguma testemunha fez afirmação falsa, só poderá remeter cópia do depoimento à autoridade policial para instauração de inquérito se assim o requerer a parte contrária ou o Ministério Público.

  b) não interfere na pena o fato de haver sido praticado mediante suborno.

  c) compete à Justiça Estadual processá-lo e julgá-lo se cometido no processo trabalhista. 

  d) não se configura se o agente apenas nega o que sabe. 

  e) não há aumento de pena se a prova for destinada a gerar efeito em juízo arbitral.

Comentário

a) errado. Art. 211 CPP, Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito.

b) errado. Se mediante suborno é causa de aumento de pena de 1/6 a 1/3.

c) errado. Súmula 165 STJ: Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

d) errado. Negar ou calar a verdade são elementares do delito.

e) correto. Há aumento de pena se a prova for destinada a gerar efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

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10- MPT 2013 PROCURADOR

Assinale a alternativa INCORRETA: 

  a) No crime de falsa perícia praticado por médico do trabalho, a retratação exclui a punibilidade na área criminal, se ocorrer antes da publicação da sentença no processo em que ocorreu a falsidade. 

  b) O empregador que ameaça a testemunha na antessala da Vara do Trabalho para que deponha falsamente e em seu benefício, comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões. 

  c) Para a caracterização do patrocínio infiel em reclamatória trabalhista, é preciso que ocorra prejuízo do cliente da infidelidade profissional do advogado. 

  d) Não há crime de supressão de documento se o objeto material for cópia autenticada de documento original existente. 

  e) não respondida.

Comentário

b) incorreta. Trata-se de crime de coação no curso do processo.









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GABARITO

1a 2c 3e 4b 5c 6a 7c 8c 9e 10b

Referências

QCONCURSOS. Questões de Concurso. Disponível em: <https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/disciplinas/direito-direito-penal/crimes-contra-a-administracao-publica/falso-testemunho-ou-falsa-pericia> Acesso em: 03/01/2017.