Fraude Processual
1- FCC 2014 TRF - 3ª REGIÃO ANALISTA JUDICIÁRIO
Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código
Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa
ser:
a) cênica e/ou ardilosa.
b) importante e/ou significativa.
c) voluntária e/ou consciente.
d) oculta e/ou sub-reptícia.
e) irreversível e/ou irreparável.
Comentário
Fraude processual
Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo
civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de
induzir a erro o juiz ou o perito:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo
penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.
Empregar artifício significa empregar dissimulação, disfarce,
fingimento, ardil, de forma que induza a erro o juiz ou o perito.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2- VUNESP 2012 TJ-SP ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,
I. é punido com pena de reclusão e multa;
II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo
penal, ainda que não iniciado;
III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o
perito.
É correto o que se afirma, apenas, em
a) I e II.
b) II e III.
c) II.
d) I.
e) III.
Comentário
I- errado. Art. 347, Pena - detenção, de três meses a dois anos, e
multa.
II- errado. A fraude pode se destinar a processo civil ou administrativo, se se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.
III- correto.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3- VUNESP 2012 TJ-SP TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de
processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de
a) Favorecimento pessoal.
b) Fraude processual.
c) Favorecimento real.
d) Exercício arbitrário ou abuso de poder.
e) Patrocínio infiel.
Comentário
Fraude processual
Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil
ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de
induzir a erro o juiz ou o perito:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo
penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4- FCC 2012 MPE-AP ANALISTA MINISTERIAL
Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado
do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase
investigatória, após ter a sua prisão temporária decretada. Para que não seja
capturado pela polícia, Manoel contratou seu amigo João, renomado cirurgião
plástico, que realizou em Manoel uma operação plástica, alterando completamente
o rosto do criminoso.
Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de
a) inutilização de sinal.
b) favorecimento pessoal.
c) tergiversação.
d) fraude processual.
e) favorecimento real.
Comentário
João, de forma consciente e voluntária, praticou artificiosamente
inovação, mediante cirurgia plástica, na pessoa de Manoel, de forma a criar
dificuldade na efetivação da prisão temporária decretada. Cometeu, assim, o crime
de fraude processual. O ato de modificar o rosto do foragido, amolda sua
conduta na tipificação do crime do art. 347, não confundindo com o crime de
favorecimento pessoal ('auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade
pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão').
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5- FCC 2012 TJ-PE ANALISTA JUDICIÁRIO
A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que
a) pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não
interessada na solução do processo.
b) pode ser praticado pelo procurador de qualquer das partes.
c) é punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade
culposa.
d) pode ocorrer em processo civil, penal e até em processo
administrativo.
e) é admissível a tentativa, pois a conduta descrita no tipo é
fracionável.
Comentário
c) incorreto. Não há previsto a modalidade culposa.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
6- CONSULTEC 2010 TJ-BA CONCILIADOR
No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do
Código Penal, é correto afirmar:
a) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na
pendência de processo civil, administrativo ou penal.
b) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na
pendência de processo civil. Se a fraude for destinada a produzir efeito em
processo penal ou administrativo, ainda que não iniciado, o crime subsiste.
c) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na
pendência de processo civil ou administrativo. Se a fraude for destinada a
produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, o crime subsiste.
d) Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo civil,
penal ou administrativo, ainda que não iniciado, o crime subsiste.
e) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na
pendência de processo civil ou administrativo. Se a fraude for destinada a
produzir efeito em processo penal ou processo civil em que for parte entidade
da administração pública, direta ou indireta, o crime subsiste, ainda que tais
processos não tenham sido iniciados.
Comentário
a) errado. Na pendência de processo civil ou
administrativo. Se em processo penal, mesmo ainda não iniciado, o crime
subsistirá, sendo assim, não é necessário que esteja na pendência de processo
penal.
b) errado. Ver 'a'.
c) correto.
d) errado. Se a inovação se destina a produzir efeito em processo
penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.
e) errado. Se a fraude for cometida em processo civil ainda não
iniciado, o delito não resta caracterizado.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
7- TRF - 4ª REGIÃO 2010 JUIZ FEDERAL
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Inovar, artificiosamente, na pendência de processo civil ou
administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir
a erro o juiz ou o perito, constitui o delito de fraude processual, previsto no
artigo 347 do Código Penal, sendo apenado com detenção, de 3 (três) meses a 2
(dois) anos, e multa.
II. O delito de fraude processual, quando cometido com o objetivo de
produzir efeito em processo penal, terá pena aplicada em dobro.
III. Caso a inovação artificiosa seja realizada com o objetivo de
produzir efeito em processo penal, as penas previstas para a fraude serão
aplicadas em dobro mesmo que o processo penal ao qual se destina ainda não se
tenha iniciado.
IV. O favorecimento pessoal, na modalidade de auxílio à subtração à ação
de autoridade pública autora de crime, previsto no artigo 348 do Código Penal,
fica isento de pena se quem presta o auxílio é irmão do criminoso.
V. Destruir ou danificar coisa própria não é crime mesmo quando se ache
a coisa em poder de terceiro por determinação judicial ou contrato.
a) Está correta apenas a assertiva V.
b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
c) Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
d) Estão corretas todas as assertivas.
e) Nenhuma assertiva está correta.
Comentário
V- errado. Comete o delito previsto no art. 346, pela doutrina
denominado de 'subtração, supressão ou dano a coisa própria na posse legal de
terceiro'.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
GABARITO
1a 2e 3b 4d 5c 6c 7c
Referências
QCONCURSOS. Questões de Concurso. Disponível em:
<https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/disciplinas/direito-direito-penal/crimes-contra-a-administracao-publica/fraude-processual>
Acesso em: 13/01/2017.
Nenhum comentário:
Postar um comentário