Nacionalidade
1- QUADRIX 2017 CFO-DF
Como condição de permanência em seu território, a norma do país de
residência de Pedro exige que ele se naturalize. Nessa hipótese, caso Pedro
tenha reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira, não perderá a
nacionalidade brasileira.
Certo Errado
Comentário
Certo. Pedro não perderá a sua nacionalidade brasileira, pois nos caso
em que o Estado estrangeiro exige a naturalização como condição de
permanência em seu território, o brasileiro não perde a sua
nacionalidade.
Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de
imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em
estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o
exercício de direitos civis;
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2- INAZ 2017 DPE-PR ADMINISTRADOR
Acerca da temática supra, analise as alternativas a seguir e assinale a
correta.
a) João é um empresário Brasileiro casado com Alice cidadã italiana, em férias tiverem um parto antecipado em Paris onde nasceu seu filho Pedro. Neste caso, a única forma de Pedro ser um brasileiro nato é se João o registrá-lo em repartição brasileira competente.
b) Para que um cidadão originário de país de língua
portuguesa obtenha a nacionalidade brasileira ele deverá ter permanência
ininterrupta em território brasileiro por um ano e idoneidade moral.
c) Caso um cidadão brasileiro seja obrigado a se naturalizar
em outro país para ali permanecer não haverá perda na nacionalidade brasileira.
d) A Constituição Federal estabelece que não há distinção
entre brasileiros natos e naturalizados, porém é possível que lei possa
estabelecer hipóteses de distinção além daquelas já previstas pela Constituição
Federal.
e) Aos portugueses com residência permanente no país, se
houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos
inerentes ao brasileiro nato.
Comentário
a) Pedro também pode se tornar um brasileiro nato se vir a residir no
Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.
Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
b) Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
c) correto. Art. 12, § 4º, II, b.
d) Art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
e) Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3- IBADE 2017 PC-AC ESCRIVÃO
Epitácio, brasileiro naturalizado, cometera crime de tráfico ilícito de
drogas, na Itália, antes de sua naturalização. Considerando que: 1) A Itália
requereu sua extradição ao Brasil; 2) Epitácio casou-se com uma brasileira nata
e deste relacionamento adveio um filho, assinale a alternativa correta.
a) O STF, em reiteradas decisões, decidiu que a constituição
de filho brasileiro impede a extradição, em observância ao princípio do melhor
interesse do menor.
b) A CRFB/88 veda expressamente a extradição de brasileiro
naturalizado em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de
comprovado envolvimento em tráfico ilícito de drogas.
c) Epitácio poderá ser extraditado, tendo em vista que não
impede a extradição a circunstância de ser o extraditado casado com brasileira
ou ter filho brasileiro.
d) Configura o caso hipótese de deportação. Diferentemente
da extradição e da expulsão, a deportação é a entrega por um Estado a outro, a
requerimento deste, de pessoa que nele deva respondera processo penal ou
cumprir pena.
e) A hipótese narrada, no caso em tela, é de expulsão, tendo
em vista que a CRFB/88 não permite que brasileiro naturalizado tenha cometido
crime, por se tornar nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
Comentário
Letra 'c' correta.
Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o
naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de
comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na
forma da lei;
Súmula 421 STF: Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando
casado com brasileira ou ter filho brasileiro.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4- FUNDEP 2017 UFVJM-MG ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
Considere a situação hipotética a seguir.
Nascido na Itália, Piero é naturalizado brasileiro.
Segundo o que dispõe a Constituição da República Piero não poderá:
a) ser extraditado.
b) perder a nacionalidade brasileira.
c) ocupar cargo de deputado federal.
d) ocupar cargo da carreira diplomática.
Comentário
Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os
cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5- IBFC 2017 POLÍCIA CIENTÍFICA-PR AUXILIAR DE PERÍCIA
Considerando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta sobre os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais
estrangeiros, desde que eles não estejam a serviço de seu país.
a) São brasileiros naturalizados
b) São estrangeiros
c) São estrangeiros naturalizados
d) São estrangeiros natos
e) São brasileiros natos
Comentário
Letra 'e' correta.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais
estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,
desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira,
desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a
residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de
atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
6- TRF-2ª REGIÃO 2017 JUIZ FEDERAL
Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta:
I — Incorre em causa de perda de nacionalidade o brasileiro nato que, já
sendo milionário e exclusivamente por ter se apaixonado pelos céus de Paris,
obtém a nacionalidade francesa, por naturalização;
II — Incorre em causa de perda de nacionalidade o brasileiro que tiver
reconhecida outra nacionalidade originária por Estado estrangeiro;
III - Sujeito nascido no estrangeiro, filho de mãe brasileira e de pai
estrangeiro, que veio a residir no território brasileiro e aqui, após a maioridade,
optou e adquiriu a nacionalidade brasileira pode, oportunamente, candidatar-se
e ser eleito Presidente da República.
a) Todas as assertivas são corretas.
b) Apenas a assertiva I está correta.
c) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
e) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Comentário
I- correto. Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do
brasileiro que: II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos
casos: (...).
II- errado. Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II- errado. Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
III- correto. Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira,
desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a
residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo,
depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
7- FCC 2017 TRT-11ª REGIÃO (AM e RR) TÉCNICO JUDICIÁRIO
Considere as situações abaixo.
I. Airton é brasileiro e sua esposa Carmela é italiana. Bernardo, filho
do casal, nasceu em Londres, enquanto seu pai lá estava a serviço da República
Federativa do Brasil.
II. Benjamin nasceu no Brasil enquanto seus pais, que são alemães, aqui
estavam a serviço da Alemanha.
III. João, filho de Maria, brasileira, nasceu nos Estados Unidos e foi
registrado na repartição brasileira competente.
São brasileiros natos:
a) Bernardo, Benjamin e João.
b) Bernardo e João, apenas.
c) Bernardo e Benjamin, apenas.
d) Benjamin e João, apenas.
e) João, apenas.
Comentário
Letra 'b' correta.
I- Nato. Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os
nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que
qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
II- Estrangeiro. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
III- Nato. Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
8- IBFC 2017 EBSERH ADVOGADO
Assinale a alternativa correta que indique todos os símbolos da
República de acordo com as normas da Constituição Federal sobre os símbolos da
República.
a) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o
hino e o selo nacionais
b) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o
hino e as armas nacionais
c) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o
hino, as armas e o selo nacionais
d) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, as
armas e o selo nacionais
e) São símbolos da República Federativa do Brasil o hino, as
armas e o selo nacionais
Comentário
Letra 'c' correta.
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa
do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira,
o hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos
próprios.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
9- FUNCAB 2016 PC-PA DELEGADO
“Os elementos clássicos de um Estado são seu território, sua soberania e
seu povo. Para a formação deste último, é necessário que se estabeleça um
vínculo político e pessoal entre o Estado e o indivíduo. É a nacionalidade que
efetiva tal conexão e faz com que uma pessoa integre dada comunidade política.
Portanto, é natural e necessário que o Estado distinga o nacional do
estrangeiro para diversos fins". (Mendes, 2016)
Assinale a assertiva correta de acordo com o direito de
nacionalidade.
a) O brasileiro nato nunca poderá perder a nacionalidade.
b) A nacionalidade pode ser adquirida de forma originária ou
secundária.
c) Os estrangeiros dispõem de direitos políticos.
d) O brasileiro nato pode ser extraditado caso pratique tráfico
internacional de entorpecentes e drogas afins.
e) Pelo critério de determinação jus sanguinis, o
indivíduo é nacional se nascido em território específico.
Comentário
a) Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do
brasileiro que: II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (...).
b) correto.
c) Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros
e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
d) Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
e) pelo critério de determinação jussanguinis solis,
o indivíduo é nacional se nascido em território específico.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
d) Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
e) pelo critério de determinação jus
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
10- FCC 2016 SEGEP-MA TÉCNICO DA RECEITA ESTADUAL
A nacionalidade brasileira
a) é incompatível com a nacionalidade originária reconhecida por
Estado estrangeiro.
b) é incompatível com a nacionalidade derivada outorgada por
Estado estrangeiro que a exija para fins de exercício de direitos civis.
c) é compatível com a nacionalidade derivada outorgada por
Estado estrangeiro como condição para permanência do brasileiro em seu território.
d) nata é condição para a investidura nos cargos de
Presidente da República, de Vice-Presidente da República, de Presidente da
Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo
Tribunal Federal, de Ministro da Defesa, da carreira diplomática e do
oficialato das forças armadas e das polícias militares.
e) derivada deverá ser reconhecida aos estrangeiros
residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenações
judiciais, desde que a requeiram.
Comentário
a) é compatível
b) é compatível
c) correto.
c) correto.
d) exceto a polícia militar
e) sem condenações penais
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
GABARITO
1certo 2c 3c 4d 5e 6c 7b 8c 9b 10c
Referências
QCONCURSOS. Questões de Concurso. Disponível em:
<https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/disciplinas/direito-direito-constitucional/direitos-da-nacionalidade>
Acesso em:03/07/2017.
Nenhum comentário:
Postar um comentário