QUESTÕES DE CONCURSO - D. CIVIL - UNIÃO ESTÁVEL

Direito da Família: União Estável

1- MPE-SC 2016 PROMOTOR DE JUSTIÇA

De acordo com a legislação vigente, o companheiro ou a companheira, além da meação a que tem direito dos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, participará da sucessão do outro, nas seguintes condições: se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente a que por lei for atribuída ao filho; se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.

 Certo Errado

Comentário

Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:

I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;

II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;

III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;

IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.

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2- FGV 2016 MPE-RJ ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que: 

  a) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ele se mantém casado;

  b) Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, pelo simples fato de estarem juntos há mais de um ano, requisito único para sua configuração;

  c) Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, já que a separação de fato exclui o impedimento decorrente do casamento; 

  d)  inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ela não pode ter filhos; 

  e) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que o prazo mínimo para sua configuração é de cinco anos. 

Comentário

Impedimentos do art. 1.521: não constituem a união estável, exceto o inciso VI (pessoa casada, no caso de se achar separada de fato ou judicialmente)

Causas suspensivas do art. 1.523: não impedem a união estável. 

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

§ 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

§ 2º As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável.

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3- FCC 2016 PREF. DE SÃO LUIZ-MA PROCURADOR 

Paulo e Ana moram juntos há 10 anos, em convivência estável e como se fossem casados. Ademais, Paulo é separado de fato de Camila, tendo nascido desta união Mauro. Paulo e Ana, durante a profícua união, de comum adquiriram um apartamento no valor de R$ 500.000,00, uma moto no valor de R$ 100.000,00. Destaque-se que ambos contribuíram financeiramente para a aquisição dos bens, unidos seus esforços e patrimônio para tanto, todavia decidiram romper o convívio afetivo por incompatibilidades. Em relação à situação fática exposta, é correto afirmar:

  a) Paulo e Ana viveram em união estável, aplicando-se às relações patrimoniais, em regra, o regime de comunhão parcial de bens, devendo isso ser levado em conta para o rompimento e a partilha dos bens. 

  b) Percebendo que Paulo era separado de fato de Camila, a relação desenvolvida com Ana realmente se dava como concubinato e não, de outro lado, como união estável. 

  c) Na união estável, aplica-se, às relações patrimoniais, sempre o regime da comunhão parcial de bens. 

  d) Ressalvando-se contrato escrito entre os companheiros, na união estável, aplica-se às relações patrimoniais, o regime da separação de bens. 

  e) Já que Paulo era separado de fato de Camila, não se impediria a existência de união estável com Ana, todavia, os bens não serão divididos entre ambos porque na dissolução de união estável não cabe partilha de bens. 

Comentário

a) correto. Constitui-se união estável no caso de pessoa casada, ainda não divorciada, mas separada de fato ou judicialmente (art. 1723, § 1º), sendo que na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

b) não se configura concubinato, pois não havia impedimento para o cônjuge, já que este era separado de fato do casamento com Camila. 

Concubinato: quando se une um casal impedido de se casar. (Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato). 

União estável: quando homem e mulher separados de fato ou judicialmente, divorciados, viúvos ou solteiros se unem com o escopo de constituir família. ( Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família). 

c) não se aplica sempre o regime da comunhão parcial de bens, pois pode haver contrato escrito entre os companheiros dispondo de modo diverso. 

d) Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

e) os bens podem ser divididos, pois cabe a partilha de bens, sendo que há hipóteses que excluem os bens na comunhão. 

Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

III - as obrigações anteriores ao casamento;

IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Art. 1.660. Entram na comunhão:

I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;

II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;

III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;

IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;

V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

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4- FUNIVERSA 2015 SECRETARIA DA CRIANÇA-DF ESPECIALISTA SÓCIO-EDUCATIVO

Acerca de união estável e concubinato, assinale a alternativa correta.

  a) Para efeitos jurídicos, a união estável é, atualmente, rigorosamente idêntica ao casamento.

  b) A convivência duradoura, para fins de configuração de união estável, é aquela cujo período não é inferior ao prazo mínimo de um ano.

  c) A união estável confere aos companheiros o dever recíproco de prestar alimentos.

  d) A convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família é enquadrada como união estável, ainda que ocorra entre pessoas impedidas de se casar.

  e) O concubinato é mera sociedade de fato da qual não decorre, para seus integrantes, direito patrimonial.

Comentário

a) a união estável equipara-se ao casamento em muitos aspectos jurídicos, mas não é rigorosamente idêntico. Na união estável não é necessário divórcio, por exemplo. 

b) não exige tempo mínimo, mas uma convivência contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família.

c) correto. Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

d) art. 1.723, § 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

e) no concubinato, há direito patrimonial, se o patrimônio constituído for resultado de esforço comum de ambos os concubinos. 

STJ: Ementa: CIVIL. CONCUBINATO. SEPARAÇÃO. (...) assim, a mulher só teria direito à repartição do patrimônio titulado em nome do marido se a respectiva formação fosse o resultado do esforço comum de ambos, circunstância que o Tribunal a quo afastou. Recurso especial conhecido, mas não provido. (REsp 439421). 

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5- CESPE 2015 TJ-DFT JUIZ

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável. 

  a) Diante da inaplicabilidade de analogia com a legislação referente às relações estáveis heteroafetivas, é vedado o reconhecimento post mortem de união homoafetiva. 

  b) Apesar de não estar previsto no Código Civil, o companheiro supérstite tem o direito real de habitação sobre o imóvel de propriedade do falecido onde o casal residia.

  c) É permitida a alienação de bem imóvel adquirido na constância de união estável independentemente da autorização de um dos companheiros.

  d) Em uma eventual ação de alimentos que seja posterior à dissolução de união estável homoafetiva, é juridicamente impossível o pedido de alimentos formulado pelo ex-companheiro.  

  e) Caso um senhor, convivente em união estável, preste fiança sem a outorga uxória de sua companheira, tal fiança será nula.

Comentário

a) STJ: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇAO DE ESFORÇO COMUM. (...) 4. Demonstrada a convivência, entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, sem a ocorrência dos impedimentos do art. 1.521 do CC/02, com a exceção do inc. VI quanto à pessoa casada separada de fato ou judicialmente, haverá, por consequência, o reconhecimento dessa parceria como entidade familiar, com a respectiva atribuição de efeitos jurídicos dela advindos. (REsp. 930.460 - PR julgado em 03/10/2011)

b) correto. STJ: Ainda que o companheiro supérstite não tenha buscado em ação própria o reconhecimento da união estável antes do falecimento, é admissível que invoque o direito real de habitação em ação possessória, a fim de ser mantido na posse do imóvel em que residia com o falecido. (REsp 1.203.144-RS, julgado em 27/5/2014 (Info 543)).

c) STJ: Para a 3ª Turma do STJ, a regra do art. 1.647, I, do CC pode ser aplicada à união estável, desde que tenha sido dada publicidade aos eventuais adquirentes a respeito da existência dessa união estável. Se um imóvel foi alienado pelo companheiro sem a anuência de sua companheira, a anulação dessa alienação somente será possível se no registro de imóveis onde está inscrito o bem, houvesse a averbação (uma espécie de anotação/observação feita no registro) de que o proprietário daquele imóvel vive em união estável. (REsp 1.424.275-MT, julgado em 4/12/2014 (Info 554)). 

Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:

I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;

d) STJ: É juridicamente possível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva. (REsp 1.302.467-SP, julgado em 3/3/2015 (Info 558)).

e) STJ: Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro. (REsp 1.299.866-DF, julgado em 25/2/2014 (Info 535)). 

Fonte: Comentários do professor: www.qconcursos.com

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6- FCC 2015 TJ-SC JUIZ 

Joaquim, viúvo, é pai de José, que se casara com Amélia. José e Amélia divorciaram-se. Três meses após esse divórcio, Joaquim e Amélia compareceram a um Cartório de Notas, solicitando ao Tabelião que lavrasse uma escritura pública de união estável, escolhendo o regime da comunhão universal de bens. O Tabelião recusou-se a lavrar a escritura, por reputar inválido o ato. A recusa 

  a) justifica-se, mas poderá ser estabelecida a união estável entre os pretendentes depois de transcorridos trezentos (300) dias do divórcio de Amélia e desde que os bens deixados pelo cônjuge de Joaquim tenham sido inventariados e partilhados. 

  b) não se justifica, porque não há qualquer impedimento entre os pretendentes à união estável. 

  c) justifica-se, porque Joaquim e Amélia não podem estabelecer união estável. 

  d) só se justifica no tocante à escolha do regime de bens, porque seria obrigatório o regime da separação de bens.

  e) só se justifica no tocante à escolha do regime de bens, porque o único admissível é o da comunhão parcial de bens na união estável.

Comentário

Joaquim não pode estabelecer união estável com Amélia, pois havia uma relação entre eles de sogro e nora, que não se extingue com a dissolução do casamento de Amélia com José, ou seja, a afinidade jurídica entre sogro e nora não se acaba com a dissolução do casamento, é permanente. Os artigos do Código Civil que fundamentam a recusa do Tabelião são: 

Art. 1.521. Não podem casar:

II - os afins em linha reta;

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1º O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Art. 1.723, § 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

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7- VUNESP 2014 TJ-PA ANALISTA JUDICIÁRIO

São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:

  a) a convivência contínua e duradoura, a coabitação, instrumento público ou particular de constituição de união estável e ser solteiro.

  b) a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.

  c) a convivência pública, contínua e duradora por, no mínimo, 3 (três) anos, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.

  d) a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.

  e) a convivência contínua e duradoura por, no mínimo, 5 (cinco) anos, com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.

Comentário

Letra 'd' correta.
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

§ 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

Sobre a letra 'c': a coabitação, diferentemente do casamento (art. 1566), não é um dever que deva ser obedecido pelos companheiros na união estável ↓ 

Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

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8- VUNESP 2014 TJ-PA ANALISTA JUDICIÁRIO

Quanto à companheira sobrevivente que adquiriu imóvel próprio e o direito real de habitação no qual convivia com companheiro falecido, assinale a alternativa correta.

  a) O direito real de habitação não é extensivo à união estável, não tendo a companheira sobrevivente direito a reclamá-lo, ainda que possua direito sucessório sobre os bens do companheiro falecido.

  b) A companheira sobrevivente faz jus ao direito real de habitação sobre o imóvel no qual convivia com o companheiro falecido.

  c) Havendo vários tipos de imóveis a inventariar, caberá à companheira sobrevivente a escolha sobre qual habitar, independentemente de ter imóvel próprio.

  d) Considerando a aquisição de imóvel próprio, a companheira perde o direito de habitação.

  e) No caso de possuir imóvel próprio, a companheira sobrevivente terá direito à habitação concomitantemente com os herdeiros do companheiro falecido.

Comentário

Letra 'b' correta. 

Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

STJ: A companheira sobrevivente faz jus ao direito real de habitação (art. 1.831 do CC) sobre o imóvel no qual convivia com o companheiro falecido, ainda que tenha adquirido outro imóvel residencial com o dinheiro recebido do seguro de vida do de cujus. (REsp 1.249.227-SC Info 533). 

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9- PUC-PR 2014 TJ-PR JUIZ

Acerca de algumas das entidades familiares que vêm sendo admitidas em nosso Direito, assinale a opção CORRETA. 

  a) São requisitos da união estável: a convivência ainda que não seja pública nem notória, mas duradoura e contínua entre duas pessoas que objetivam juntas constituir família. 

  b) À constituição da união estável não concorrem os impedimentos aplicáveis ao casamento, elencados no art. 1521 do CC. 

  c) O Judiciário brasileiro admitiu o reconhecimento no país da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, possibilitando a conversão de uniões homoafetivas em casamento. 

  d) Os direitos e deveres entre os companheiros (art. 1724, CC) são exatamente os mesmos daqueles previstos para os cônjuges (art. 1566, CC). 

Comentário

a) Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

b) Art. 1.723, § 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

c) correto. 

d) os direitos e deveres não são exatamente os mesmos. Na união estável, como exemplo, não é um dever a vida em comum no domicílio do casal, enquanto que no casamento é. 

- união estável: Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

- casamento: Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

I - fidelidade recíproca;

II - vida em comum, no domicílio conjugal;

III - mútua assistência;

IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

V - respeito e consideração mútuos.

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10- FGV 2014 DPE-DF ANALISTA JUDICIÁRIO

Fernanda e Ricardo mantêm uma relação de namoro. Ricardo reside com seus pais e Fernanda mora com sua avó. Acontece que após seis anos de relacionamento, Fernanda engravidou, ficando confirmada a paternidade de Ricardo, mas os dois continuaram com suas residências originais, mantendo o relacionamento nos moldes anteriores à gravidez. É correto afirmar que:

  a) em momento algum se configurou uma união estável.

  b) após cinco anos de relacionamento, já havia uma união estável na forma da lei.

  c) havia uma união estável desde o início do relacionamento, independentemente do tempo em que o casal esteve junto.

  d) a união estável se configurou a partir do nascimento da criança.

  e) a união estável se configurou a partir do momento em que Fernanda ficou grávida.

Comentário

O que configura uma relação de união estável é a convivência pública com o objetivo de constituir família. A assertiva fala em relação de namoro e a opção de manterem o relacionamento nos moldes anteriores à gravidez. Sendo assim, em momento algum se configurou a união estável, o casal opta por não querer constituir família.

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

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11- CESPE 2014 CÂM. DOS DEPUTADOS ANALISTA LEGISLATIVO

Os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente e durante a união estável comunicam-se quando da partilha, sendo desnecessária a comprovação da participação financeira de ambos os cônjuges na aquisição desses bens.

 Certo Errado

Comentário

A assertiva nada disse sobre o regime de bens, aplica-se, portanto, a regra: comunhão parcial de bens. 

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Sobre bens de uso pessoal na comunhão parcial de bens, prescrevem os arts. 1.658 e 1.659: 

Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

Ou seja, os bens de uso pessoal não se comunicam quando da partilha. Assertiva errada, portanto.

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12- CESPE 2014 CÂM. DOS DEPUTADOS ANALISTA LEGISLATIVO

À união estável, constitucionalmente reconhecida como entidade familiar, aplica-se, da mesma forma que nos casamentos, o princípio da presunção de paternidade aos filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à sua dissolução pela morte do convivente.

 Certo Errado

Comentário

Estende-se à união estável:
Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:

II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;

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13- CESPE 2014 CÂM. DOS DEPUTADOS ANALISTA LEGISLATIVO

As uniões homoafetivas são consideradas uniões estáveis; contudo, nessas uniões, para a partilha do patrimônio quando de sua dissolução, é necessária a prova do esforço comum.

 Certo Errado

Comentário

Não é necessário a prova do esforço comum.
STJ: 5. Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro à meação dos bens adquiridos a título oneroso ao longo do relacionamento, mesmo que registrados unicamente em nome de um dos parceiros, sem que se exija, para tanto, a prova do esforço comum, que nesses casos é presumida. (REsp. 085.646 RS)

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14- CESPE 2014 CÂM. DOS DEPUTADOS ANALISTA LEGISLATIVO

Não se caracterizará a união estável se ocorrerem os impedimentos e as causas suspensivas para o casamento.

 Certo Errado

Comentário

Impedimentos: impedem a união estável, exceto a separação de fato ou judicial dos ainda não divorciados. 

Causas suspensivas: não obstam a união estável. 

Art. 1.723, § 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

§ 2º As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável.

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15- CESPE 2014 CÂM. DOS DEPUTADOS ANALISTA LEGISLATIVO

Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem. 

A valorização decorrente de mero fenômeno econômico dos bens adquiridos antes do início da união estável deve ser partilhada quando da dissolução do vínculo, uma vez que, não havendo disposição em contrário, será aplicável a esse vínculo o regime da comunhão parcial de bens.

 Certo Errado

Comentário

STJ: O regime de bens aplicável às uniões estáveis é o da comunhão parcial, comunicando-se, mesmo por presunção, os bens adquiridos pelo esforço comum dos companheiros. 2. A valorização patrimonial das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridas antes do início do período de convivência, decorrente de mero fenômeno econômico, e não do esforço comum dos companheiros, não se comunica. (REsp. RS 2010/0004289-4).

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16- TJ-PR 2013 ASSESSOR JURÍDICO

A respeito da disciplina jurídica das relações familiares na perspectiva da conjugalidade, assinale a alternativa correta. 

  a) Na união entre pessoas do mesmo sexo, ausente contrato de convivência, aplica-se o regime das sociedades de fato, sendo juridicamente inviável pretender aplicar-se o regime da comunhão parcial de bens, admissível somente nas uniões estáveis constituídas na união entre homem e mulher. 

  b) Conforme diretamente decorrente de norma constitucional, o divórcio vincular pode ocorrer de modo direto, após dois anos de separação de fato, ou mediante conversão, um ano após a separação judicial. 

  c) O regime da comunhão parcial de bens exclui da comunhão os bens adquiridos anteriormente ao casamento, mas qualifica como comuns os frutos dos bens comuns ou particulares, de modo que são bens comuns os alugueres advindos de um imóvel integrante do patrimônio particular de um dos cônjuges. 

  d) A doação realizada a qualquer dos cônjuges integra a comunhão no regime de comunhão universal de bens, exceto se gravada com cláusula de incomunicabilidade, desde que, em qualquer caso, o doador tenha expressamente descrito, no título da liberalidade, a justa causa para a imposição desse gravame. 

Comentário

a) é admissível a configuração da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725).

b) não há qualquer critério de tempo em relação ao divórcio. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio (CF, art. 226, § 6º). 

c) correto. Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar (...). 

Art. 1.660. Entram na comunhão:
V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

d) não é necessário que o doador declare expressamente a justa causa que impõe a incomunicabilidade.  

Art. 1.667. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte.

Art. 1.668. São excluídos da comunhão:

I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;

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17- VUNESP 2013 TJ-RJ JUIZ

Sobre a união estável, é correto afirmar que

  a) na hipótese de falecimento, o companheiro sobrevivente terá direito à herança, inclusive sobre os bens que o falecido tiver recebido por doação.

  b) não pode ser reconhecida caso um dos conviventes seja casado ainda que esteja separado de fato.

  c) pode ser reconhecida nos casos das relações entre a adotada com o filho do adotante.

  d) se houver contrato escrito dispondo de outro modo, não se aplicará às relações patrimoniais o regime da comunhão parcial de bens.

Comentário

a) em relação à união estável, aplica-se, caso não disposto de outro modo em contrato escrito, o regime da comunhão parcial de bens. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, contudo, há algumas exceções. Serão excluídos da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação. Se o bem tivesse sido doado em favor de ambos os cônjuges/companheiros, tal bem entraria na comunhão. A alternativa fala de bens que o falecido recebeu por doação, ou seja, não foi o casal que recebeu. Sendo assim, o companheiro sobrevivente não terá direito de herdar tal bem. Assertiva errada, portanto. 

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão [parcial]:

I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

Não incide na situação narrada pela assertiva o inc. III do art. 1.660: 

Art. 1.660. Entram na comunhão:

III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;

b) a união estável pode ser reconhecida se um dos conviventes ainda for casado, contanto que esteja separado de fato ou judicialmente. É a única exceção às regras do impedimento de constituir a união estável.

Art. 1.723, § 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

c) relação de adotada com o filho da adotante é relação de irmã com irmão, ainda que não biológica, e isso é terminantemente proibido pela legislação pátria. 

Art. 1.521. Não podem casar:

V - o adotado com o filho do adotante;

d) correto. Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

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18- VUNESP 2013 MPE-SC PROMOTOR DE JUSTIÇA

Considerando as normas que regem o instituto da união estável e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a alternativa correta.

  a) A pessoa casada, mas separada de fato, está impedida de constituir união estável até que se divorcie de seu cônjuge.

  b) A união estável constituída quando um dos companhei­ros é maior de 70 (setenta) anos não prejudica a comuni­cação dos bens adquiridos na constância da união.

  c) Ao contrário do casamento, os companheiros não podem pedir uns aos outros alimentos de que necessitem.

  d) Na união estável, aplica-­se às relações patrimoniais o regime de comunhão universal de bens, salvo contrato escrito.

  e) As causas suspensivas para contrair casamento impedem a constituição de união estável

Comentário

a) é possível constituir união estável com pessoa casada, mas ela tem que estar separada de fato ou judicialmente. É o que dispõe o art. 1.723.

Art. 1.723, § 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

b) correto. quando o casamento ou união estável é com pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens é obrigatório. Todavia, se os bens forem adquiridos na constância do casamento, incide a súmula 377 do STF.

Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;

II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos;

III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

Súmula 377 STF: No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento

c) STJ: Ementa: Civil e Processual Civil. Recurso especial. União estável. Dissolução antes da edição da Lei n. 8.971 /94. Ação de alimentos. - A união estável pode ensejar a obrigação de prestar alimentos ao companheiro que desses necessite, ainda que o vínculo tenha se desfeito em momento anterior à entrada em vigor da lei que a regulamenta. (REsp. 309.781 SP).

d) Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

e) Art. 1.723, § 2º As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável.

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19- CESPE 2012 TJ-RR ANALISTA JURÍDICO

Segundo a jurisprudência, a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas é suficiente para configurar a existência de união estável.

 Certo Errado

Comentário

É necessário também o objetivo de constituir família.

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

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20- IESES 2012 TJ-RO TITULAR DE SERVIÇOS D NOTAS E REGISTROS

O casamento e a união estável são regidos por regime de bens, previstos no Código Civil. Com base nisso, analise as assertivas abaixo: 

I. Para que seja válido, o contrato de união estável deve ser feito sob a forma de escritura pública. 

II. No contrato de união estável, o regime de bens deve ser obrigatoriamente o de comunhão parcial. 

III. Para que seja válido, pacto antenupcial do casamento deve ser feito sob a forma de escritura pública. 

IV. O pacto antenupcial é sempre necessário, ainda que o regime de bens seja o da comunhão parcial. 

Assinale a alternativa correta: 

  a) São verdadeiras apenas as assertivas I, III e IV.

  b) São verdadeiras apenas as assertivas III e IV.

  c) São verdadeiras apenas as assertivas II e III.

  d) É verdadeira apenas a assertiva III.

Comentário

I- contrato não é requisito para reconhecimento de união estável. Deve-se observar o disposto no art. 1.723 para seu reconhecimento.

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

II- a regra é o regime de comunhão parcial, mas pode ser de outro modo se acordado por contrato escrito entre os companheiros.

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

III- correto. Art. 1.653. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

IV- não é sempre necessário o pacto antenupcial por escritura pública, pois no regime de comunhão parcial pode se reduzir a termo a opção por tal regime, 

- comunhão parcial: reduzir-se-á a termo a opção. 

- demais regimes de bens: necessário o pacto antenupcial por escritura pública. 

Art. 1.640, Parágrafo único. Poderão os nubentes, no processo de habilitação, optar por qualquer dos regimes que este código regula. Quanto à forma, reduzir-se-á a termo a opção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais escolhas.

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GABARITO

1certo 2c 3a 4c 5b 6c 7d 8b 9c 10a 11errado 12certo 13errado 14errado 15errado 16c 17d 18b 19errado 20e 

Referências

QCONCURSOS. Questões de Concurso. Disponível em: <https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/disciplinas/direito-direito-civil/direito-de-familia/uniao-estavel> Acesso em: 04/03/2017.