QUESTÕES DE CONCURSO - D. PROCESSUAL PENAL - INQUÉRITO POLICIAL II

Inquérito Policial II

1- CESPE 2016 PC-GO AGENTE DE POLÍCIA

A respeito do IP, assinale a opção correta.

  a) O delegado de polícia, se estiver convencido da ausência de elementos suficientes para imputar autoria a determinada pessoa, deverá mandar arquivar o IP, podendo desarquivá-lo se surgir prova nova.

  b) O IP é presidido pelo delegado de polícia sob a supervisão direta do MP, que poderá intervir a qualquer tempo para determinar a realização de perícias ou diligências.

  c) A atividade investigatória de crimes não é exclusiva da polícia judiciária, podendo ser eventualmente presidida por outras autoridades, conforme dispuser a lei especial.

  d) O IP é indispensável para o oferecimento da denúncia; o promotor de justiça não poderá denunciar o réu sem esse procedimento investigatório prévio.

  e) O IP é peça indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada, sob pena de nulidade, e deve assegurar as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Comentário

a) Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

b) apesar do MP exercer o controle externo da atividade policial (CF art. 129, VII), ele não possui a supervisão direta do IP, no sentido de haver uma hierarquia. O MP não determina a realização de perícias ou diligências, mas requisita.

c) correto. Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Parágrafo único.  A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

d, e) Art. 39, § 5º  O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

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2- CESPE 2016 PC-GO AGENTE DE POLÍCIA

A respeito do IP e da instrução criminal, assinale a opção correta.

  a) O juiz é livre para apreciar as provas e, de acordo com sua convicção íntima, poderá basear a condenação do réu exclusivamente nos elementos informativos colhidos no IP.

  b) Como a perícia é considerada a prova mais importante, o juiz não proferirá sentença que contrarie conclusões da perícia, devendo a prova técnica prevalecer sobre os outros meios probatórios.

  c) Uma vez arquivado o IP por decisão judicial, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se tiver notícia de uma nova prova.

  d) O ofendido e o indiciado não poderão requerer diligências no curso do IP.

  e) O IP, peça informativa do processo, oferece o suporte probatório mínimo para a denúncia e, por isso, é indispensável à propositura da ação penal.

Comentário

a) Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

b) Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

c) correto. Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

d) Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

e) Art. 39, § 5º  O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

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3- CESPE 2016 PC-GO ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Acerca de aspectos diversos pertinentes ao IP, assinale a opção correta.

  a) O IP, em razão da complexidade ou gravidade do delito a ser apurado, poderá ser presidido por representante do MP, mediante prévia determinação judicial nesse sentido.

  b) A notitia criminis é denominada direta quando a própria vítima provoca a atuação da polícia judiciária, comunicando a ocorrência de fato delituoso diretamente à autoridade policial.

  c) O indiciamento é ato próprio da autoridade policial a ser adotado na fase inquisitorial.

  d) O prazo legal para o encerramento do IP é relevante independentemente de o indiciado estar solto ou preso, visto que a superação dos prazos de investigação tem o efeito de encerrar a persecução penal na esfera policial.

  e) Do despacho da autoridade policial que indeferir requerimento de abertura de IP feito pelo ofendido ou seu representante legal é cabível, como único remédio jurídico, recurso ao juiz criminal da comarca onde, em tese, ocorreu o fato delituoso.

Comentário

a) em nenhum momento pode o IP ser presidido por outra pessoa que não o delegado de polícia. 

Art. 10, § 3º  Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

Lei 12.830/2013 - Art. 2º, § 1º  Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

b) a alternativa narra a notitia criminis indireta. 

- Notitia criminis direta: quando a autoridade policial toma conhecimento do fato por meios corriqueiros (jornais, denúncia anônima etc.).

- Notitia criminis indireta: a autoridade toma conhecimento do fato através de provocação (requisição do juiz, do MP, representação do ofendido, etc.).

- Notitia criminis coercitiva: a autoridade toma conhecimento do fato quando o agente é pego em flagrante delito.

c) correto. Lei 12.830/2013 - Art. 2º, § 6º O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

d) Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

e) Art 5º, § 2º  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

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4- IBEG 2016 PREF. DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA PROCURADOR

Quanto ao inquérito policial – IP –, analise as assertivas e indique a alternativa correta:

I - O IP é um procedimento sigiloso, não se estendendo o sigilo ao advogado, que poderá ter amplo acesso aos elementos de prova que já estiverem documentados nos autos e se refiram ao exercício do direito de defesa.

II - Nas hipóteses de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação ou a representação.

III - No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

IV - A polícia judiciária tem total autonomia em relação ao MP.

  a) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

  b) Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.

  c) Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

  d) Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.

  e) Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras

Comentário

II- errado. Art. 5º, § 4º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

IV- errado. Apesar de não haver hierarquia, a autonomia da polícia judiciária não é total, pois o MP exerce o controle externo da atividade policial. 

CF Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

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5- FUNCAB 2015 PC-AC PERITO CRIMINAL

No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá eximir-se da obrigação de depor é o:

  a) advogado contratado pelo indiciado para realizar sua defesa.

  b) médico a quem o indiciado, por ocasião de uma consulta , forneceu detalhes de seu comportamento.

  c) padre da igreja a quem o indiciado confessou seus segredos.

  d) tabelião a quem o indiciado, para fazer constar em testamento, confiou seus segredos.

  e) irmão do indiciado, que toma conhecimento do fato através de outra pessoa.

Comentário

Art. 206.  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Art. 207.  São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

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6- CONTEMAX 2014 COREN-PB ADVOGADO

Sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa ERRADA:

  a) Tem a finalidade de apurar a autoria e a materialidade do crime.

  b) O inquérito policial é público

  c) A autoridade policial não poderá arquivar o inquérito policial.

  d) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

  e) O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.

Comentário

b) errada. Art. 20.  A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

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7- ACAFE 2014 PC-SC DELEGADO DE POLÍCIA

De acordo com o Código de Processo Penal assinale a alternativa correta.

  a) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

  b) Ciente da prática de um crime, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local dos fatos.

  c) O ofendido ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que sempre será realizada em até 10 dias.

  d) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

  e) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado, bem como, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Comentário

a) Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

b) Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

c) Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

d) Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

e) correto. 

Art. 5º, § 4º  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

§ 5º Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

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8- FUNCAB 2014 PJC-MT INVESTIGADOR

O inquérito policial se caracteriza por ser:

  a) contraditório, informativo, escrito e sigiloso.

  b) contraditório, sistemático, público e informativo.

  c) inquisitivo, informativo, escrito e público.

  d) inquisitório, unidirecional, público e escrito.

  e) inquisitivo, informativo, escrito e sigiloso.

Comentário

Letra 'e' correta.

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9- CESPE 2013 TJ-RN JUIZ

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

  a) Decretada a prisão preventiva no curso das investigações, o prazo para conclusão do inquérito policial será de dez dias, contados da data em que a autoridade policial tomar conhecimento do cumprimento da ordem.

  b) Para a garantia da preservação das provas produzidas nos crimes de exclusiva ação penal privada, os autos do inquérito policial devem ser remetidos ao juízo competente, onde, não havendo manifestação no prazo decadencial para queixa, devem ser arquivados, vedada, em qualquer caso, a sua entrega ao ofendido.

  c) Em se tratando de crime de ação pública condicionada, poderá ser instaurado o inquérito pela autoridade policial sem a representação do ofendido, que deverá ser feita até o oferecimento da denúncia.

  d) O delegado de polícia que tomar conhecimento de crime de homicídio ocorrido em via pública deverá dirigir-se ao local dos fatos e, encontrando a arma utilizada no crime, só poderá apreendê-la mediante autorização judicial.

  e) Durante o inquérito policial, é assegurado ao defensor amplo acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao direito de defesa.

Comentário

a) Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

b) Art. 19.  Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

c) Art. 5º, § 4º  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

d) Art. 6º  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

e) correto. Súmula vinculante 14 STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

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10- FCC 2013 TRE-RO ANALISTA JUDICIÁRIO

A função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representante do Ministério Público, no inquérito policial,

  a) requisite diligências.

  b) assuma a presidência do inquérito no lugar da autoridade policial.

  c) acompanhe pessoalmente as provas colhidas pela autoridade policial.

  d) ingresse em delegacias de cadeias a qualquer momento.

  e) investigue desvios de função cometidos por policiais ao longo das investigações.

Comentário

A presidência de IP cabe apenas a autoridade policial. 

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GABARITO

1c 2c 3c 4a 5e 6b 7e 8e 9e 10b 

Referências

QCONCURSOS. Questões de Concurso. Disponível em: <https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/disciplinas/direito-direito-processual-penal/inquerito-policial/inquerito-policial-caracteristicas> Acesso em: 23/04/2017.