Classificação das Constituições
1- CESPE 2016 FUNPRESP-JUD ANALISTA-DIREITO
Quanto à forma e à origem, a CF é classificada em escrita e promulgada;
quanto ao modo de elaboração, é classificada como histórica.
Certo Errado
Comentário
Errado. A CF/88 é promulgada, escrita, analítica, formal, dogmática,
rígida, eclética, normativa, dirigente, expansiva.
Quanto à origem: outorgada, promulgada/popular/votada/democrática, cesarista/bonapartista.
- Outorgadas: surgem de ato unilateral, sem participação popular. Alguns
doutrinadores chamam de 'Cartas Constitucionais'. No Brasil: 1824, 1937, 1967,
1969.
- Promulgadas: nascem de vontade popular, em processo democrático.
- Cesaristas: são elaboradas por quem detém o poder, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo. Não são nem promulgadas, nem outorgadas.
Quanto à forma: escrita/instrumental ou não-escrita.
- Escrita: documento solene de um conjunto de regras sistematizadas e
organizadas, instituindo as normas fundamentais de um Estado (Codificada).
Como uma extensão da Constituição escrita tem-se a Constituição Legal,
formada por documentos dispersos com natureza de textos constitucionais, mas
não se encontrando em um só documento. Com a EC de 2004, que incorpora à
Constituição, após o devido rito, os tratados internacionais de direitos
humanos, que se equivalem às emendas constitucionais, a CF/88 revela,
timidamente, um modelo de Constituição legal.
- Não-escrita: costumeiras ou consuetudinárias. São normas que não estão ajustadas em um único documento solene, codificado, formando uma Constituição escrita. Fundamenta-se nos usos, costumes, jurisprudência e convenções. Contudo, mesmo nos países que adotam a Constituição consuetudinária, há textos constitucionais esparsos (leis esparsas, tratados) que integram a Constituição daqueles estados.
Quanto ao modo de elaboração: dogmáticas ou históricas/costumeiras.
- Dogmáticas: "sempre escritas são elaboradas em um dado momento, por um órgão constituinte, segundo os dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito então imperantes. Poderão ser ortodoxas ou simples (fundadas em uma só ideologia) ou ecléticas ou compromissórias (formadas pela síntese de diferentes ideologias, que se conciliam no texto constitucional)" (ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012. p. 13). EX; CF/88.
- Históricas: são Constituições não-escritas formadas ao longo do tempo em um processo lento e contínuo de tradições, fatos sociais e políticos. Ex: Constituição da Inglaterra.
Quanto ao conteúdo: material/substancial e formal.
- Material: leva-se em conta o conteúdo. É o texto constitucional que conter as normas de organização e funcionamento do Estado, os direitos e garantias fundamentais, distribuição das competências etc. Tudo que disser respeito à estrutura e funcionamento da ordem jurídico-política.
- Formal: o critério da formal é o seu processo de elaboração, e não o conteúdo. A CF/88 é formal.
Quanto à estabilidade/alterabilidade/consistência: imutável, rígida, flexível, semirrígida.
- Imutável: não admite qualquer alteração no seu texto.
- Rígida: para serem alteradas é necessário seguir um rito mais árduo, solene e dificultoso que o de outras normas do ordenamento jurídico não constitucional. A CF/88 é rígida.
- Flexível: para alterar a Constituição usa-se o mesmo método de alteração das demais leis do ordenamento. Ex: Constituição inglesa.
- Semirrígida: é aquela que parte do texto exige processo solene e dificultoso para alteração, e outra parte exige procedimento simples. É a Constituição rígida e flexível ao mesmo tempo.
Quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico): normativas, nominativas e semânticas.
- Normativas: os agentes do poder e as relações políticas subordinam-se efetivamente ao conteúdo constitucional.
- Nominativas: são criadas com o objetivo de regular a vida política do Estado, contudo, não há correspondência com a realidade. Ou seja, o Estado não se qualifica com a meta e o objetivo da Constituição.
- Semânticas: não têm a meta de regular a vida política do Estado, pelo contrário, a Constituição é um instrumento para fundamentar os detentores do poder e da elite política.
Quanto à extensão: analíticas e sintéticas.
- Analíticas: são de conteúdo extenso, versando sobre assuntos que não apenas da organização do Estado. A CF/88 é analítica.
- Sintéticas: não é uma Constituição extensa, pelo contrário, versa apenas sobre matérias relacionadas à organização e funcionamento do Estado. A Constituição americana é sintética.
Quanto à finalidade: garantia, balanço, dirigente.
- Garantia: busca garantir a liberdade, limitando o poder. Limita a
interferência do Estado na esfera individual.
- Balanço: o texto é elaborado refletindo a organização política do momento.
- Dirigente: dirige a atuação política do Estado dentro de um cenário ideal. "É a Constituição que estabelece, ela própria, um programa para dirigir a evolução política do Estado, um ideal social a ser futuramente concretizado pelos órgãos do Estado" (ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012. p. 23).
Outras classificações
- Ideal: idealizada por Canotilho. "Deve, necessariamente, ser escrita e prever direitos fundamentais individuais, a participação do povo na elaboração das leis e o princípio da divisão dos poderes" (ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012. p. 23).
- Reduzidas/unitárias/codificadas: materializam-se em um único
código.
- Variadas/legais: constituições formadas por textos dispersos no ordenamento jurídico.
Quanto à dogmática: ortodoxas e ecléticas.
- Ortodoxas: formada a partir de uma só ideologia.
- Eclética: formadas por diversas ideologias harmônicas entre si. A CF/88 é eclética.
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2- CESPE 2016 TCE-PR ANALISTA DE CONTROLE
Assinale a opção correta no que concerne às classificações das
constituições.
a) As Constituições cesaristas são elaboradas com base em determinados princípios e ideais dominantes em período determinado da história.
b) Constituição escrita é aquela cujas normas estão
efetivamente positivadas pelo legislador em documento solene, sejam leis
esparsas contendo normas materialmente constitucionais, seja uma compilação que
consolide, em um só diploma, os dispositivos alusivos à separação de poderes e
aos direitos e garantias fundamentais.
c) A classificação ontológica das Constituições põe em
confronto as pretensões normativas da Carta e a realidade do processo de poder,
sendo classificada como nominativa, nesse contexto, a Constituição que, embora
pretenda dirigir o processo político, não o faça efetivamente.
d) As Constituições classificadas como populares ou
democráticas são materializadas com o tempo, com o arranjo e a harmonização de
ideais e teorias outrora contrastantes.
e) As Constituições semânticas possuem força normativa
efetiva, regendo os processos políticos e limitando o exercício do poder.
Comentário
a) as Constituições cesaristas dogmáticas são
elaboradas com base em determinados princípios e ideais dominantes em período
determinado da história.
Cesaristas: são elaboradas por quem detém o poder, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo. Não são nem promulgadas, nem outorgadas.
b) a Constituição escrita está formalizada em documento escrito e único, elaborada por um órgão especialmente encarregado dessa tarefa.
c) correto. Quanto ao critério ontológico:
- Normativas: os agentes do poder e as relações políticas subordinam-se
efetivamente ao conteúdo constitucional.
- Nominativas: são criadas com o objetivo de regular a vida política do Estado, contudo, não há correspondência com a realidade. Ou seja, o Estado não se qualifica com a meta e o objetivo da Constituição.
- Semânticas: não têm a meta de regular a vida política do Estado, pelo contrário, a Constituição é um instrumento para fundamentar os detentores do poder e da elite política.
d) As Constituições classificadas como populares ou democráticas históricas são
materializadas com o tempo, com o arranjo e a harmonização de ideais e teorias
outrora contrastantes.
Promulgadas/popular/democrática: nascem de vontade popular, em processo democrático
e) as Constituições
Semânticas: não têm a meta de regular a vida política do Estado, pelo contrário, a Constituição é um instrumento para fundamentar os detentores do poder e da elite política.
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3- FCC 2016 SEGEP-MA AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Constituição flexível
a) exclui a forma escrita.
b) prescinde de alguma forma de controle de constitucionalidade.
c) não se sujeita a usos e costumes institucionais.
d) requer elaboração e modificação por uma Assembleia Nacional
Constituinte.
e) exclui a possibilidade de exibir estabilidade no tempo
assemelhada a de uma constituição tecnicamente rígida.
Comentário
a) não exclui a forma escrita. Uma Constituição pode ser escrita, mas
flexível.
b) correto. As Constituições flexíveis podem ser alteradas pelo mesmo processo de alteração das leis ordinárias, sendo assim, não há supremacia do texto constitucional sobre as demais leis do ordenamento, dispensando, por consequência, o controle de constitucionalidade. Não havendo hierarquia entre texto constitucional e lei infraconstitucional, esta, sendo posterior, pode alterar aquela quando, ambas, incompatíveis. Assim, o controle de Constitucionalidade mostra-se desnecessário.
c) sujeita-se a usos e costumes assim como a rígida, semirrígida.
d) Assembleia Nacional Constituinte é convocada para criar uma nova Constituição.
e) a flexibilidade da Constituição não exclui a sua estabilidade no tempo.
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4- CONSULPLAN 2017 TJ-MG TITULAR DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS
A Constituição elaborada por um Estado ou organização internacional para
ter vigência em outro Estado é denominada
a) pactuada.
b) popular.
c) heterônoma.
d) dualista.
Comentário
a, d) pactuada ou dualista: "o poder constituinte originário
está dividido entre dois titulares; por essa razão, o texto constitucional
resulta de dois princípios: o monárquico e o democrático" Alexandrino e
Paulo (2012: 11)
b) popular: democráticas, votadas ou
promulgadas. Nascem de vontade popular, em processo democrático. Em
regime de democracia direta: plebiscito ou referendo. Em regime de
democracia representativa: assembleia constituinte.
c) correto. Heterônoma: elaborada por um
Estado ou organização internacional para ter vigência em outro Estado.
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5- CONSULPLAN 2017 TJ-MG TITULAR DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS
Em relação ao critério teleológico ou funcional, as Constituições podem
ser:
a) garantistas, balanço ou dirigentes.
b) sintéticas ou expansivas.
c) normativas, nominais ou semânticas.
d) democráticas, autoritárias ou híbridas.
Comentário
a) correto.
- Garantia: busca garantir a liberdade, limitando o poder. Limita a
interferência do Estado na esferal individual.
- Balanço: o texto é elaborado refletindo a organização política do momento.
- Dirigente: dirige a atuação política do Estado dentro de um cenário ideal. "É a Constituição que estabelece, ela própria, um programa para dirigir a evolução política do Estado, um ideal social a ser futuramente concretizado pelos órgãos do Estado" (ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012. p. 23).
b) Quanto à extensão: analíticas e sintéticas.
- Analíticas: são de conteúdo extenso, versando sobre assuntos que não apenas da organização do Estado. A CF/88 é analítica.
- Sintéticas: não é uma Constituição extensa, pelo contrário, versa apenas sobre matérias relacionadas à organização e funcionamento do Estado. A Constituição americana é sintética.
c) Quanto à correspondência com a realidade (critério
ontológico): normativas, nominativas e semânticas.
- Normativas: os agentes do poder e as relações políticas subordinam-se efetivamente ao conteúdo constitucional.
- Nominativas: são criadas com o objetivo de regular a vida política do Estado, contudo, não há correspondência com a realidade. Ou seja, o Estado não se qualifica com a meta e o objetivo da Constituição.
- Semânticas: não têm a meta de regular a vida política do Estado, pelo contrário, a Constituição é um instrumento para fundamentar os detentores do poder e da elite política.
d) Quanto à origem: outorgada,
promulgada/popular/votada/democrática, cesarista/bonapartista.
- Outorgadas: surgem de ato unilateral, sem participação popular. Alguns
doutrinadores chamam de 'Cartas Constitucionais'. No Brasil: 1824, 1937, 1967,
1969.
- Promulgadas: nascem de vontade popular, em processo democrático.
- Cesaristas: são elaboradas por quem detém o poder, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo. Não são nem promulgadas, nem outorgadas.
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6- FCC 2017 DPE-PR DEFENSOR PÚBLICO
Quanto às classificações das constituições, é correto afirmar que
a) as constituições-garantia se caracterizam por conterem em
seu corpo um conjunto de normas que visam garantir aos cidadãos direitos
econômicos, sociais e culturais, estabelecendo metas de ações para o
Estado.
b) a Constituição Brasileira de 1988 é democrática, rígida (ou
super rígida), prolixa e ortodoxa.
c) as constituições cesaristas, normalmente autoritárias,
partem de teorias preconcebidas, de planos e sistemas prévios e de ideologias
bem declaradas.
d) as constituições escritas são caracterizadas por um conjunto
de normas de direito positivo.
e) as constituições históricas são concebidas a partir de
evento determinado no tempo, esvaziando a influência dos demais períodos e
costumes de determinado povo.
Comentário
a) as constituições-garantia dirigente se caracterizam
por conterem em seu corpo um conjunto de normas que visam garantir aos cidadãos
direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo metas de ações para o
Estado.
- Garantia: busca garantir a liberdade, limitando o poder. Limita a
interferência do Estado na esferal individual.
- Balanço: o texto é elaborado refletindo a organização política do momento.
- Dirigente: dirige a atuação política do Estado dentro de um cenário ideal. "É a Constituição que estabelece, ela própria, um programa para dirigir a evolução política do Estado, um ideal social a ser futuramente concretizado pelos órgãos do Estado" (ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012. p. 23).
b) a Constituição Brasileira de 1988 é democrática, rígida (ou super
rígida), prolixa e ortodoxa eclética ou heterodoxa (formada
por diversas ideologias harmônicas entre si).
c) cesaristas: são elaboradas sempre por
quem detém o poder, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo.
Não são nem promulgadas, nem outorgadas.
d) correto.
e) históricas: são Constituições não-escritas formadas ao
longo do tempo em um processo lento e contínuo de tradições, fatos sociais e
políticos.
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7- TRF-2ª REGIÃO 2017 JUIZ FEDERAL
Assinale a opção que, corretamente, classifica a Constituição Federal em
vigor:
a) Dogmática, promulgada, rígida e analítica.
b) Rígida, popular, não dogmática e originalista.
c) Flexível, popular, histórica e formal.
d) Democrática, formal, semi-flexível e originalista
e) Semi-flexível, promulgada, dirigente e
nominalista.
Comentário
Letra 'a' correta.
CF/88: dogmática, promulgada, rígida, analítica, formal, dirigente,
normativa, escrita e eclética.
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8- IBEG 2016 PREF. DE RIO BONITO-RJ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Considerando as classificações das Constituições, assinale a alternativa
correta:
a) Quanto à forma das constituições, essas podem ser
classificadas como outorgadas, promulgadas ou cesaristas.
b) Quanto à extensão as constituições, essas podem ser
classificadas como escritas ou costumeiras.
c) No que tange ao conteúdo das constituições, essas podem ser
classificadas como sintéticas ou analíticas.
d) Em relação ao modo de elaboração, as constituições podem ser
classificadas em materiais e formais.
e) Considerando a alterabilidade das normas das
constituições, estas podem ser classificadas em rígidas, flexíveis e
semirrígidas.
Comentário
a) quanto à origem
b) quanto à forma
c) quanto à extensão
d) quanto ao conteúdo
e) correto.
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9- P. CONSULTORIA 2016 PREF. DE LAURO DE FREITAS-BA PROCURADOR
Assinale a alternativa que melhor se enquadra a CRFB/88, quanto à
classificação:
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional, 6ª edição,
Resvista, amp. e atul., 2012, Editora Juspodivm. Pg. 128
a) Formal, escrita, democrática, rígida, analítica, dirigente,
dogmática, ortodoxa, normativa.
b) Formal, escrita, outorgada, rígida, analítica, dirigente,
dogmática, eclética, normativa.
c) Formal, escrita, democrática, rígida, analítica, garantia,
dogmática, eclética, normativa.
d) Formal, escrita, democrática, rígida, analítica, dirigente,
dogmática, eclética, normativa.
e) Formal, escrita, promulgada, rígida, analítica, dirigente,
dogmática, eclética, nominativa.
Comentário
Letra 'd' correta.
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10- CESPE 2015 TJ-DFT ANALISTA JUDICIÁRIO
Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser promulgadas —
aquelas que derivam do trabalho de assembleia nacional constituinte — ou
outorgadas — aquelas que são estabelecidas sem a participação popular.
Certo Errado
Comentário
Errado. A questão refere-se à origem das Constituições.
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11- CESPE 2015 TRE-RS ANALISTA JURÍDICO
Acerca da classificação das constituições, assinale a opção correta.
a) O constitucionalismo moderno do final do século XVIII
consagrava a constituição não escrita como forma mais legítima de regulação da
sociedade, dada sua sólida base consuetudinária.
b) As constituições não escritas se assentam essencialmente em
costumes e pressupõem a inexistência de normas constitucionais em documentos
escritos, sejam consolidados, sejam esparsos.
c) Constituições semirrígidas ou semiflexíveis são aquelas que
são parte imutáveis e parte suscetíveis de alteração por processo legislativo
mais dificultoso que o ordinário.
d) As constituições-garantia ou estatutárias contrapõem-se
às programáticas ou dirigentes por concentrarem suas disposições na estrutura
do poder, sem enveredar por objetivos socioeconômicos e culturais.
e) A forma escrita ou não escrita de uma constituição é critério
de classificação que não se associa a maior ou menor normatividade e segurança
jurídica das disposições constitucionais.
Comentário
a) o constitucionalismo moderno consagrou as constituições escritas.
b) as não-escritas possuem documentos escritos esparsos.
c) nas semirrígidas, o processo de modificação é menos dificultoso
que o ordinário.
d) correto.
e) a forma escrita ou não escrita de uma constituição é critério de
classificação que não se associa a maior ou menor
normatividade e segurança jurídica das disposições constitucionais.
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GABARITO
1errado 2c 3b 4c 5a 6d 7a 8e 9d 10errado 11d
Referências
(ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo
Descomplicado. 20. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
Método, 2012).
QCONCURSOS. Questões de Concurso. Disponível em:
<https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/disciplinas/direito-direito-constitucional/teoria-da-constituicao/classificacao-das-constituicoes>
Acesso em: 18/01/2017.
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