QUESTÕES DE CONCURSO: D. PENAL - SURSIS

SURSIS

1- FGV 2014 OAB 1ª Fase

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

b) Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.

c) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

d) Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

2- MPE-SC 2013 Promotor de Justiça

Nos termos do Código Penal, a suspensão condicional da pena poderá ser revogada se o condenado descumpre qualquer outra condição imposta ou é irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. [art. 81, § 1º]

(  ) Certo

(  ) Errado

[a afirmação acima fala em crime ou contravenção, deixando a entender que 'crime' pode ser tanto doloso quanto culposo]

3- FEPESE 2013 DPE-SC Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

a) O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade inferior a dois anos.

b) Não será concedido livramento condicional para o condenado por crime doloso,

cometido com violência ou grave ameaça à pessoa,

c) Caso o liberado venha a ser condenado durante a vigência do benefício, revoga-se o livramento condicional.

d) O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.

e) Revogado o livramento, a qualquer momento poderá o juiz da execução conceder novamente o benefício.

4- FGV 2012 OAB 1ª fase

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que: [atenção para que Nise ainda não foi processada e muito menos julgada com sentença irrecorrível. Art. 81, § 2º]

a) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.

b) a hipótese é de revogação facultativa do benefício.

c) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.

d) Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.

5- MPE-GO 2012 Promotor de Justiça

A propósito da suspensão condicional da pena é INCORRETO afirmar:

a) É incabível afirmar que o sursis seja pena, pois estas são claramente enumeradas no Código Penal e a suspensão é medida destinada justamente a evitar a aplicação das pena privativa de liberdade;

b) Doutrinariamente sursis humanitário, também conhecido como simples, é aquele consistente na aplicação das condições de prestação de serviços à comunidade ou limitação de fim de semana, além da proibição de ausentar-se da comarca onde reside;

c) O habeas corpus não é meio idôneo, em regra, para discutir a concessão de sursis, nem para a análise das condições estipuladas pelo juiz. Excepcionalmente poderá ser manejado o remédio constitucional, visando corrigir a imperfeição de uma decisão de forma eficaz e célere;

d) A condenação, em sentença irrecorrível, por crime doloso é causa de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena.

6- AOCP 2012 BRDE Analista de Projetos

De acordo com as regras de Direito Penal, a respeito da suspensão condicional da pena, assinale a alternativa correta.

a) Ainda que preenchidos os requisitos legais, o magistrado pode indeferir a suspensão condicional da pena, tendo em vista a gravidade do crime praticado.

b) A condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do benefício.

c) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.

d) A suspensão condicional estende seus efeitos às penas restritivas de direitos e à multa.

e) É facultativa a revogação da suspensão condicional da pena quando o beneficiário é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso.

7- MPE-SP 2011 Promotor de Justiça

Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:

a) se o réu sofrer condenação recorrível a pena privativa de liberdade, pela prática de crime doloso, praticado no curso do benefício.

b) se o réu sofrer condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade, pela prática de crime culposo, praticado no curso do benefício.

c) se o réu vier a ser condenado, no curso do benefício, em sentença irrecorrível, a pena privativa de liberdade, pela prática de crime doloso.

d) se o réu vier a ser condenado irrecorrivelmente por crime culposo a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, cometido no curso do benefício.

e) se o réu vier a ser condenado por crime doloso ou culposo, anterior à concessão do benefício, a pena de multa, tendo a condenação transitado em julgado, após o curso do prazo do benefício.

8- CESPE 2010 DPU Defensor Público

A sentença que concede a suspensão condicional da pena pode especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além das legalmente previstas, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado. [art. 79]

(  ) Certo

(  ) Errado

9- CESPE 2010 DPE-BA Defensor público

Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em consideração a sanção penal abstratamente prevista para crime para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade cujo patamar máximo seja de dois anos, suspendendo-se a execução, por dois a quatro anos, desde que o réu não seja reincidente e as circunstâncias legais e judiciais sejam favoráveis ao apenado, e não seja indicada substituição por pena restritiva de direitos.

(  ) Certo

(  ) Errado

[considera-se a pena aplicada concretamente e não a sanção penal abstratamente prevista]

10- FCC 2010 MPE-RS Secretário de Diligências

No sursis, suspensão condicional da pena, dentre outras hipóteses:

a) a condenação anterior à pena de multa impede, em qualquer caso, a concessão do benefício.

b) a suspensão se estende às penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e à multa.

c) se o beneficiário está sendo processado por outro crime ou contravenção, no prazo da suspensão, revoga-se, obrigatoriamente, o benefício.

d) a pena não superior a 3 (três) anos poderá ser suspensa, por 1 (um) a 2 (dois) anos, ainda que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.

e) no primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana.

11- CESPE 2010 OAB 1ª fase

Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)

a) em casos de condenação a pena restritiva de direito ou privativa de liberdade, desde que não superior a quatro anos.

b) a reincidente em crime doloso, desde que a condenação anterior tenha sido exclusivamente à pena de multa.

c) para o condenado que, na data do fato, tenha idade acima de setenta anos, desde que a pena não seja superior a dois anos.

d) para o condenado em estado de saúde grave ou portador de doença incurável, desde que ele tenha reparado o dano.

12- TJ-SC 2009 Juiz

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.

b) É admissível a suspensão condicional da pena, mesmo em se tratando de condenado reincidente em crime culposo.

c) É vedado ao juiz especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão da pena, além daquelas previstas no Código Penal.

d) Uma das diferenças entre a suspensão condicional da pena e o livramento condicional refere-se ao período de prova, que para a primeira dura de dois a quatro ou de quatro a seis anos, enquanto que para o segundo corresponde ao restante da pena a ser cumprida.

e) Em determinados casos, é possível a concessão de livramento condicional ainda que o crime tenha sido cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

13- ND 2005 OAB-DF 1ª fase

Em relação a suspensão condicional da pena (sursis), marque a alternativa CORRETA:

a) É aplicada a qualquer crime cometido por agente que for primário;

b) Significa a suspensão do processo na fase de instrução criminal para posterior arquivamento;

c) Poderá ser aplicada às penas restritivas de direito;

d) Poderá ser aplicada à pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.

Gabarito:

1d 2errado 3d 4a 5b 6b 7c 8certo 9errado 10e 11b 12c 13d 

Referências: 

APROVACONCURSOS. Questões de Concursos. Disponível em: <https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/> Acesso em: 11/05/2016