QUESTÕES DE CONCURSO: D. DO TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

1- FCC 2016 TRT 23ªR Técnico Judiciário

Camila foi admitida pela empresa “Z” mediante contrato de trabalho por tempo determinado. Durante a vigência do referido contrato Camila descobriu que está grávida. Neste caso, segundo o entendimento sumulado do TST, Camila

a) tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

b) não tem direito à estabilidade provisória tendo em vista que foi contratada por prazo determinado.

c) somente não terá direito a estabilidade provisória se o contrato por prazo determinado tratar-se de contrato de experiência.

d) tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.

e) tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

2- FCC 2015 TRT 4ªR Técnico Judiciário

Frederica celebrou contrato de trabalho por tempo determinado para trabalhar na empresa S. Durante o período do referido contrato, Frederica descobriu que está grávida. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do TST, Frederica

a) só terá direito a estabilidade gestacional se estiver previsto em norma coletiva, independentemente de prévio acordo entre as partes.

b) só terá direito a estabilidade provisória se foi previamente acordado pelas partes no contrato admissional as causas de estabilidade gestacional, independentemente de previsão em norma coletiva.

c) não terá direito a estabilidade provisória, tendo em vista que a estabilidade decorrente da gravidez só existe para os contratos de trabalho com prazo indeterminado.

d) terá direito a estabilidade provisória independentemente de seu contrato de trabalho ser por prazo determinado.

e) só terá direito a estabilidade provisória se foi previamente acordado pelas partes no contrato admissional as causas de estabilidade gestacional, bem como se estiver previsto em norma coletiva.

3- FCC 2015 TRT 3ªR Analista Judiciário

Matheus trabalha na filial da empresa X, na cidade de Juiz de Fora. Em 24 de março de 2015 foi eleito membro da CIPA. Entretanto, no dia 28 de maio de 2015, o estabelecimento em que trabalhava foi extinto e ele foi dispensado sem justa causa. Em relação a essa situação:

a)a dispensa é inválida, pois a estabilidade de membro eleito da CIPA tem por fundamento o interesse coletivo dos trabalhadores que representa.

b) a dispensa é válida, sendo certo que a estabilidade do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verificada despedida arbitrária.

c) a dispensa é inválida, pois a estabilidade do cipeiro constitui vantagem pessoal que independe da atividade da empresa.

d) havendo membro eleito da CIPA no estabelecimento, o mesmo não pode ser extinto, sob pena de afronta à garantia fundamental de permanência no emprego assegurada ao cipeiro.

e) a dispensa é válida, mas a empresa terá que pagar ao empregado indenização equivalente ao período faltante para o término da estabilidade, pela metade.

4- FCC 2015 TRT 3ªR Analista Judiciário

Joana foi contratada a título de experiência em 13 de agosto de 2014, para exercer a função de recepcionista. Em 18 de novembro de 2014, quando da extinção do contrato de experiência, Joana pleiteou a manutenção no emprego em razão de sua gravidez, mas não entregou ao empregador qualquer atestado que confirmasse a informação. Diante de tal situação, o contrato de trabalho de Joana

a) está extinto de pleno direito, tendo em vista o vencimento do contrato de experiência.

b) está extinto de pleno direito, tendo em vista o fato de a gravidez não ter sido comprovada documentalmente para o empregador.

c) está extinto de pleno direito, tendo em vista que o contrato de experiência não gera direito à estabilidade no emprego em razão de gravidez da empregada.

d) não pode ser extinto, tendo em vista a estabilidade provisória no emprego decorrente da gravidez, sendo irrelevantes os fatos de não ter sido entregue ao empregador qualquer atestado que confirmasse a gravidez e de o contrato ter sido celebrado na modalidade de experiência.

e) não pode ser extinto até que a gravidez seja confirmada por meio de atestado específico, gerando o contrato de experiência efeitos até esse momento.

5- FCC 2014 TRT 2ªR Analista Judiciário

Em relação à estabilidade, considere:

I. A estabilidade no emprego para as gestantes é assegurada às empregadas urbanas, rurais e domésticas.

II. A estabilidade do dirigente sindical abrange apenas os empregados eleitos como titulares.

III. O empregado eleito para cargo da CIPA tem estabilidade no emprego, desde o registro da candidatura, até um ano após o término do mandato. 

IV. O período de estabilidade da gestante vai desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.

Está correto o que se afirma APENAS em:

a) I e IV.

b) I e II.

c) I, III e IV.

d) II e III.

e) II, III e IV.

6- FCC 2014 19ªR AL Analista Judiciário

A estabilidade provisória do empregado eleito para o cargo de direção ou representação sindical é garantida

a) até um ano após a data da eleição, mesmo se o candidato não for eleito.

b) até dois anos após o término do mandato.

c) mesmo que o empregado cometa falta grave no curso do mandato, postergando–se a eventual demissão para um ano após o final do mandato.

d) ao suplente, inclusive.

e) para um mandato, somente, não subsistindo na hipótese de reeleição do empregado.

7- IADES 2014 UFBA Engenheiro de Segurança do Trabalho

O segurado que sofrer acidente de trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio–doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio–acidente, pelo prazo de

a) 3 meses.

b) 6 meses.

c) 9 meses.

d) 12 meses.

e) 18 meses.

8- CESPE 2013 SERPRO Analista

O dirigente sindical, eleito há seis meses, poderá ser demitido da organização onde trabalha há três anos, regido pela CLT, caso cometa falta grave.

(  ) Certo

(  ) Errado

9- FCC 2013 TRT 18ºR GO Analista Judiciário

A respeito das estabilidades ou garantias de emprego provisórias, conforme previsão das normas trabalhistas, é correto afirmar que

a) o empregado eleito para cargo de direção na CIPA tem estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

b) a empregada gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até um ano após o parto.

c) o dirigente sindical tem garantia de emprego desde o dia da eleição até dois anos após o término do seu mandato.

d) o empregado eleito como suplente a cargo de direção sindical não é detentor de estabilidade provisória de emprego.

e) havendo garantia provisória de emprego não cabe a dispensa por justa causa por falta grave cometida pelo empregado.

10- CESGRANRIO 2013 BNDES Profissional Básico - Direito

A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto.

Segundo a interpretação do TST, a(o)

a) empregada que engravida no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade.

b) empregada que sofre a perda do bebê aos 7 meses de gestação não tem direito à estabilidade.

c) empregada contratada sob contrato de experiência tem direito à estabilidade se ficar grávida dentro desse contrato a prazo determinado.

d) propositura de ação trabalhista, após o término do período de estabilidade, impede a reintegração e, consequentemente, o direito aos salários do período estabilitário.

e) desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, no momento da dispensa, afasta o direito à estabilidade.

11- FCC 2013 TRT 1ªR RJ Técnico Judiciário

A estabilidade provisória da gestante tem duração desde a

a) concepção até cinco meses após o parto.

b) confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

c) confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

d) confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto.

e) concepção até cento e vinte dias após o parto.

12- FCC 2013 9ªR PR Analista Judiciário

Em relação às estabilidades provisórias no emprego, considere as proposições:

I. A estabilidade é assegurada ao dirigente sindical eleito como titular e ao eleito como suplente.

II. A estabilidade da gestante estende-se desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto.

III. A estabilidade do dirigente sindical vai desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

IV. O empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes tem estabilidade desde a eleição até um ano após o término do mandato.

V. O empregado acidentado no trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) I, II e III.

b) I, III e V.

c) II, III e IV.

d) I, II e V.

e) II, IV e V.

13- CESPE 2013 TRT 5ªR BA Juiz do Trabalho

À luz da legislação laboral, assinale a opção correta com referência à estabilidade e suas consequências.

a) Embora a comissão interna de prevenção de acidentes seja paritária, representada por empregados e empregadores, somente os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes serão detentores de estabilidade.

b) Não há possibilidade de aplicar-se estabilidade decenal nos dias de hoje.

c) Caso, durante a vigência de seu contrato de trabalho, uma empregada que trabalhe como balconista tenha dado à luz um filho na data de 12/1/2013, e o empregador pretenda dispensá-la sem justa causa no primeiro momento em que isso seja possível, o aviso prévio somente poderá ser apresentado à empregada em questão no dia 12/6/2013.

d) O empregado que, porventura, tenha se acidentado no trabalho terá estabilidade a partir do momento do ocorrido.

e) O empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado não goza de garantia decorrente de acidente de trabalho.

14- FCC 2013 TRT 6ªR PE Juiz do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado pelo TST, reconhece-se estabilidade provisória no emprego:

a) ao dirigente sindical, mesmo tendo ocorrido a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicado.

b) ao empregado acidentado que tenha sido contratado por tempo determinado.

c) ao membro eleito da CIPA, salvo se suplente.

d) à empregada gestante, inclusive a doméstica, desde que contratada por prazo indeterminado.

e) ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, como consequência da admissão mediante aprovação em concurso público.

15- CESPE 2013 CPRM Analista de Geociências

A empregada gestante admitida mediante contrato de experiência não tem direito à estabilidade provisória.

(  ) Certo

(  ) Errado

16- TRT 23ªR MT Juiz do Trabalho

Segundo entendimento da jurisprudência sumulada do TST, quanto ao dirigente sindical e a estabilidade provisória que lhe é assegurada, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta

I - É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, do dia e da hora do registro da candidatura do seu empregado.

II - O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, por ser incompatível com o princípio de liberdade sindical.

III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3° do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

a) Todas as afirmações estão corretas.

b) As proposições I, III, IV e V estão corretas e a proposições II está incorreta.

c) As proposições I, IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.

d) As proposições I, III e IV estão corretas e as demais estão incorretas.

e) As proposições I, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Gabarito:

1e 2d 3b 4d 5c 6d 7d 8certo 9a 10c 11b 12b 13a 14b 15certo 16b

Referência:

APROVACONCURSOS. Questões de Concursos. Disponível em: <https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/> Acesso em: 23/05/2016.