Extinção Contrato de Trabalho Sobreaviso e
Prontidão
1- TRT 23ºR (MT) 2011 Juiz do Trabalho
João Cuiabano é empregado de uma empresa
que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados
que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João
Trabalha faz uma escala de plantões, de modo que ele pode ser acionado a
qualquer momento, durante o plantão, pela empresa que precisar de seus
serviços, embora não precise ficar na empresa aguardando o chamado. Sabendo disso,
responda:
I - Pela legislação trabalhista aplicada
por analogia à João Cuiabano, o periodo em que ele fica à disposição da
empresa, aguardando ordens em sua casa, é considerado tempo de sobreaviso e
será remunerado à razão de 1/3 sobre o salário hora normal.
II - Pela legislação trabalhista aplicada
por analogia à João Cuiabano, o periodo em que ele fica à disposição,
aguardando ordens, é considerado tempo de prontidão e será remunerado à razão
de 2/3 sobre o salário hora normal.
III - Para a jurisprudencia do Tribunal
Superior do Trabalho, o uso de aparelho celular pelo João Cuiabano, por si só,
não caracterizaria o regime de sobreaviso, caso ele não permaneça em sua
residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.
IV - É possivel dizer que João Cuiabano
terá direito às horas de sobreaviso, nos termos da legislação trabalhista a ele
aplicada por analogia, mesmo que use celular e não aguarde o chamado em casa,
uma vez que sua liberdade fica mitigada, assim como o seu direito à desconexão.
a) Apenas I
e IV estão corretos e os itens II e III estão incorretos.
b) Apenas I,
III e IV estão corretos e o item II está incorreto.
c) Apenas II
está correto e os itens I, III e IV estão incorretos.
d) Apenas I
está correto e os itens II, III e IV estão incorretos.
e) Apenas
III está correto e os itens I, II e IV estão incorretos.
2- CESPE 2009 PGE-PE Procurador do Estado
Acerca da estabilidade decenal, assinale a
opção correta.
a) O
empregado que completou dez anos de serviço, na mesma empresa, em setembro de
2009 não pode ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de
força maior, devidamente comprovadas.
b) A
estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis
com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade decenal de que
trata a CLT, que é renunciada com a opção pelo FGTS.
c) A
equivalência entre os regimes do FGTS e da estabilidade prevista na CLT, além
de jurídica, apresenta condão econômico, sendo devidos valores a título de reposição
de diferenças.
d) Quando a
reintegração do empregado estável é desaconselhável, considerando o grau de
incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando é o empregador
pessoa física, o tribunal do trabalho deve converter aquela obrigação em
indenização.
e) O tempo
de serviço anterior à CF pode ser transacionado entre empregador e empregado,
respeitado o limite mínimo de 80% da indenização prevista.
3- FCC 2015 MANAUSPREV Procurador
Ulisses foi admitido como empregado para
trabalhar na empresa Delta Promoções Culturais em 01/03/2014 e rescindiu
unilateralmente o contrato por sua própria iniciativa em 18/10/2014, ficando
dispensado pelo empregador do cumprimento do aviso prévio. Neste caso, são
devidas as seguintes verbas rescisórias ao trabalhador:
a) saldo
salarial de 18 dias do último mês trabalhado; férias proporcionais com 1/3; 13°
salário proporcional; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%.
b) saldo
salarial de 18 dias do último mês trabalhado; 13o salário proporcional; saque do
FGTS com a multa rescisória de 40%.
c) aviso
prévio indenizado de 30 dias; férias proporcionais com 1/3; 13° salário
proporcional; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%.
d) aviso
prévio indenizado de 30 dias; saldo salarial de 18 dias do último mês
trabalhado; férias proporcionais com 1/3; 13° salário proporcional.
e) saldo
salarial de 18 dias do último mês trabalhado; férias proporcionais com 1/3; 13°
salário proporcional.
4- FCC 2015 TRT 4ª Região Técnico
Judiciário
A Justiça do Trabalho reconheceu a culpa
recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Gabriela. Em consonância com
Súmula do TST, Joana, advogada de Gabriela, comunicará a sua cliente que ela
possuirá direito a receber
a) cinquenta
por cento do valor do aviso prévio, bem como o décimo terceiro salário e as
férias proporcionais na sua integralidade.
b) cinquenta
por cento do valor do aviso prévio, do dé- cimo terceiro salário e das férias
proporcionais.
c) aviso
prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, décimo terceiro
salário e férias proporcionais.
d) aviso
prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, apenas.
e) décimo
terceiro salário e férias proporcionais, apenas.
[Súmula 14 TST - Reconhecida a culpa recíproca na
rescisão do contrato de trabalho (art. 484 CLT), o empregado tem direito a 50%
do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcional.
Art. 484 CLT - Havendo culpa recíproca no ato que
determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de trabalho reduzirá
a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por
metade.]
5- CESGRANRIO 2015 LIQUIGÁS Assistente
Admnistrativo
A rescisão do contrato de trabalho é a
formalização do fim do vínculo empregatício. O fim do vínculo empregatício
entre empresa e empregado pode acontecer
a) somente
quando for solicitado pelo empregado.
b) somente
por vontade do empregador.
c) somente
quando há o consenso entre empregado e empregador.
d) somente
por falta grave do empregado.
e) por
vontade do empregado, por vontade do empregador, ou por vontade de ambas as
partes.
6- CESGRANRIO 2015 LIQUIGÁS Assistente
Admnistrativo
Um empregado está trabalhando em uma
empresa há seis meses. Seu contrato de trabalho está sob o regime da CLT, e é
por tempo indeterminado. Considerando-se que esse empregado quer pedir demissão
de seu emprego, nesse caso, ele terá direito, dentre outras, à seguinte verba
rescisória:
a) saldo de
salário referente aos dias trabalhados
b) aviso
prévio não trabalhado
c) férias
vencidas
d) 13º salário
integral
e) multa de
40% sobre o saldo do FGTS
7- FCC 2014 TRT 1ª REGIÃO Juiz do Trabalho
Substituto
Minerva foi admitida como frentista no Auto
Posto Centuriões do Olimpo para operar em bomba de combustível. O contrato
perdurou de 01/03/2013 até 16/08/2013. Houve a dispensa sem justa causa, com o
aviso prévio trabalhado com redução de duas horas diárias. Recebia o salário
fixo mensal no valor de R$ 1.000,00. Nessa situação, Minerva fará jus a
a) 06/12
avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13 salário; liberação da guia para
saque do FGTS com a multa rescisória de 40% e da guia do seguro desemprego;
adicional de periculosidade, calculado em 30% sobre o salário base,
independentemente de perícia técnica.
b) 06/12
avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13 salário; liberação da guia para
saque do FGTS com a multa rescisória de 40% e da guia do seguro desemprego;
adicional de insalubridade, calculado em 30% sobre o salário mínimo, caso seja
reconhecido em perícia técnica.
c) 07/12
avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13 salário; liberação da guia para
saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade,
calculado em 30% sobre o salário mínimo, independentemente de perícia técnica.
d) 07/12
avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13 salário; liberação da guia para
saque do FGTS com a multa rescisória de 40% e da guia do seguro desemprego;
adicional de periculosidade, calculado em 30% sobre o salário base, caso seja
reconhecido em perícia técnica.
e) 05/12
avos de férias com um terço; 05/12 avos de 13 salário; liberação da guia para
saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade,
calculado em 30% sobre o salário mínimo, caso seja reconhecido em perícia
técnica.
8- CESPE 2013 TRT 10ª REGIÃO Analista
Judiciário
Se o término do contrato de trabalho se der
em razão de ato faltoso praticado por ambas as partes do pacto de emprego,
ter-se-á a denominada culpa recíproca, hipótese em que o empregado não fará jus
ao décimo terceiro salário do ano em curso. [art. 484 CLT, Súmula 14 TST]
( ) Certo
( ) Errado
9- FUNCAB 2013 IPEM-RO Assistente Jurídico
Sobre a suspensão, a interrupção e a
rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:
a) O
afastamento do empregado em virtude de serviço militar enseja a rescisão do
contrato de trabalho com justa causa.
b) O
empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por
até 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento.
c) A
suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos implica a
rescisão injusta do contrato de trabalho.
d) Nos
contratos que tenham termo estipulado, o empregador poderá rescindir o contrato
de trabalho após decorridos dois terços do prazo contratual, sem que o
empregado tenha direito à indenização.
e) Constitui
justa causa para rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, a
condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido
suspensão da execução da pena.
10- CESPE 2013 TRT 8ªR Analista Judiciário
No que concerne às formas de extinção do
contrato de trabalho, assinale a opção correta.
a) Se o
término do contrato de trabalho vigente há dez meses decorrer de pedido de
demissão do empregado, conforme entendimento do TST, o valor das férias
proporcionais não comporá as verbas rescisórias devidas pelo empregador.
b)
Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador
a incontinência de conduta e a condenação criminal do empregado, ainda que haja
suspensão da execução da pena.
c) É motivo
para pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho o fato de o empregador
tratar o empregado com rigor excessivo.
d) Se a
extinção do contrato de trabalho decorrer de culpa recíproca do empregado e
empregador, o empregado terá direito ao recebimento de 50% do valor do aviso
prévio e das férias proporcionais, perdendo, entretanto, o direito ao décimo
terceiro salário, em razão de ter contribuído para o findar da relação.
e) O
pagamento da remuneração das férias proporcionais, direito constitucionalmente
garantido, será sempre devido, independentemente da forma de extinção do
contrato de trabalho.
11- FCC 2013 TRT 15ªR Técnico Judiciário
Solange, empregada da empresa “WSA Ltda.”,
trouxe seu animal de estimação, uma pequena iguana, no ambiente de trabalho
contrariando o regulamento interno da empresa que proíbe expressamente a
entrada de animais no interior do estabelecimento empregador. Devidamente
advertida, Solange, trouxe novamente sua pequena iguana para o seu ambiente de
trabalho. Diante da reincidência, Solange foi dispensada por justa causa tendo
em vista a prática de ato de
a)
indisciplina.
b) desídia.
c)
insubordinação restrita.
d)
incontinência de conduta.
e)
improbidade.
12- CESPE 2013 TEM Auditor Fiscal do
Trabalho
Conforme entendimento sumulado do TST, o reconhecimento
da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho desobriga o pagamento
integral pelo empregador do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das
férias proporcionais.
( ) Certo
( ) Errado
13- FCC 2013 TRT 1ªR Técnico Judiciário
Caracteriza-se como falta grave praticada
pelo empregador, levando à rescisão indireta do contrato de trabalho: [art. 483, d]
a) ato de
improbidade.
b) não
cumprir as obrigações do contrato.
c)
incontinência de conduta.
d) mau
procedimento.
e)
embriaguez habitual.
14- FCC 2013 18ªR Analista Judiciário
Vênus ausentou-se dos serviços por mais de
30 dias consecutivos, sem enviar qualquer comunicação para seu empregador
justificando o motivo de suas faltas. Foram enviados três e-mails e três
telegramas para que Vênus retornasse ao serviço ou justificasse a sua ausência.
Nessa situação, fica caracterizada a justa causa para rescisão do contrato pelo
empregador na modalidade
a)
incontinência de conduta.
b) desídia.
c)
insubordinação.
d)
indisciplina.
e) abandono
de emprego.
15- FCC 2013 12ªR Analista Judiciário
O descumprimento de ordens legais,
legítimas e pessoais de serviços efetuados pelo gerente para o seu subordinado,
constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador na
modalidade de
a)
incontinência de conduta.
b) ato de
indisciplina.
c) desídia
no desempenho das respectivas funções.
d) ato de
insubordinação.
e) ato de
improbidade.
16- FCC 2013 12ªR Analista Judiciário
Hermes trabalhou como empregado da empresa
"Olimpo Industrial Ltda." durante três meses, sendo que no período
foram contabilizadas quarenta faltas sem justificativa e não consecutivas,
vinte e cinco atrasos no horário de entrada, além de ter recebido algumas
advertências por apresentar produção mensal bastante inferior, comparada aos
colegas do setor que trabalham nas mesmas condições. Nessa situação, conforme
previsão do artigo 482 da CLT, está caracterizada a justa causa para rescisão
contratual pelo empregador na modalidade de
a) abandono
de emprego.
b) ato de
indisciplina.
c) desídia
no desempenho das respectivas funções.
d) ato de
insubordinação.
e)
incontinência de conduta.
17- CESPE 2013 SERPRO Analista - Advocacia
São hipóteses legais de faltas graves
praticadas pelo obreiro o ato de indisciplina e a insubordinação. Embora
semelhantes, a indisciplina se caracteriza pelo descumprimento de ordens
diretas e específicas recebidas do empregador e a insubordinação consiste no
descumprimento de ordens gerais do empregador impessoalmente dirigidas aos
empregados da empresa.
( ) Certo
( ) Errado
18- CESPE 2013 TEM Auditor Fiscal do
Trabalho
Condenação criminal de empregado é motivo
para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador, mesmo
que seja deferida a suspensão da execução da pena pelo juízo. [art. 482, d]
( ) Certo
( ) Errado
19- CESPE 2013 10ªR (DF, TO) Analista
Judiciário
O empregador Jorge, imotivadamente,
manifestou desejo de romper o vínculo empregatício e conceder aviso prévio ao
seu empregado Lauro, cuja remuneração é percebida quinzenalmente. Nessa
situação hipotética, Lauro terá direito a optar pela redução do horário de
trabalho em duas horas diárias ou a se ausentar do serviço por sete dias
corridos, sem prejuízo do salário, durante o cumprimento do aviso prévio.
( ) Certo
( ) Errado
20- FCC 2013 18ªR Analista Judiciário
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê
algumas normas que regulam a rescisão dos contratos individuais de trabalho.
Nos termos dessas regras, é INCORRETO afirmar:
a) O
pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação
deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato,
quando o aviso-prévio for indenizado.
b) Constitui
motivo de rescisão contratual por justa causa a condenação criminal do
empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da
pena.
c) Havendo
culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o
Tribunal de Trabalho reduzirá a indenização, à que seria devida em caso de
culpa exclusiva do empregador, por metade.
d) Ocorrerá
a rescisão indireta do contrato de trabalho quando o empregador reduzir o
trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar
sensivelmente a importância dos salários.
e) O
empregado poderá pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho e o
pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até a
decisão final do processo na hipótese de não cumprir o empregador as obrigações
do contrato.
21- FGV 2013 OAB 1ª Fase
Em determinada reclamação trabalhista o
juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da
extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes).
Para a hipótese, as alternativas a seguir
apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a.
a) Metade do
aviso prévio.
b) Metade do
13º salário proporcional.
c) Seguro
desemprego.
d)
Indenização de 20% sobre o FGTS.
22- FCC 2013 TRT 1ªR Analista Judiciário
NÃO constitui justa causa para dispensa de
empregado
a) a
incontinência de conduta.
b) a
violação de segredo da empresa.
c) a
condenação criminal, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.
d) a desídia
no desempenho das respectivas funções.
e) o ato de
indisciplina ou de insubordinação.
23- ESEPP 2013 COBRA TEC. S/A Analista
Administrativo
Demissão significa rescisão de contrato de
trabalho entre empregador e empregado. As causas da demissão podem ser as
relacionadas abaixo, exceto:
a) Por
pedido.
b) Por
acordo.
c) Por
dispensa por justa causa.
d) Por aviso
prévio.
24- VUNESP 2013 CETESB Advogado
É considerada uma hipótese de justa causa
prevista na Consolidação das Leis do Trabalho:
a) desídia
no desempenho das respectivas funções, caracterizada pelos atos que importem em
concorrência desleal ou prejuízo ao empregador.
b) a
incontinência, que se dá quando o empregado desrespeita o empregador com
expressão desrespeitosa, ou pratica os crimes de calúnia, injúria ou difamação.
c) o ato de
improbidade, agindo de maneira ímproba o empregado que, por exemplo, comete
furto ou roubo de materiais da empresa.
d) a
condenação criminal, desde que a sentença já tenha sido alcançada pelo trânsito
em julgado, ou ainda, quando nesta tenha sido determinada a suspensão
condicional do processo.
e) a
exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários
aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
25- FCC 2013 TRT 5ªR BA Analista Judiciário
Diana é empregada da empresa Colapso
Produções, exercendo as funções de oficial produtora e recebendo seu salário
calculado por tarefa realizada. Em razão de crise financeira por que passa a
empresa, nos últimos quatro meses, houve redução do seu trabalho de forma a
afetar sensivelmente a importância dos seus salários. Nessa situação, cabe à
trabalhadora
a) pedir
demissão, sem ter que cumprir aviso prévio trabalhado e receber as verbas
rescisórias cabíveis a essa modalidade rescisória.
b) postular
a rescisão ou despedida indireta do contrato por falta grave cometida pelo
empregador e receber as verbas rescisórias cabíveis na modalidade dispensa sem
justa causa.
c) ajuizar
ação para receber as diferenças salariais, mas não pode pedir rescisão ou
despedida indireta do contrato.
d) requerer
a rescisão do contrato por motivo de culpa recíproca, recebendo pela metade a
indenização cabível.
e) pedir
judicialmente a rescisão ou despedida indireta do contrato, devendo
obrigatoriamente permanecer no serviço até o final da decisão do processo.
Gabarito:
1b 2b 3e 4b
5e 6a 7a 8errado 9b 10c 11a 12certo 13b 14e 15d 16c 17errado 18errado 19certo
20a 21c 22c 23d 24c 25b
Referência:
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