QUESTÕES DE CONCURSO - D. PROCESSUAL PENAL - DAS PROVAS: CONFISSÃO E DECLARAÇÕES DO OFENDIDO

Das Provas: Confissão e Declarações do Ofendido

1- CESPE 2016 PC-PE ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

  a) O acusado poderá ser interrogado sem a presença de seu defensor se assim desejar e deixar consignado no termo.

  b) Não sendo possível a presença em juízo do acusado preso por falta de escolta para conduzi-lo, poderá o interrogatório ser realizado por sistema de videoconferência.

  c) Mesmo após o encerramento da instrução criminal, a defesa poderá requerer ao juiz novo interrogatório do acusado, devendo indicar as razões que o justifiquem.

  d) Havendo mais de um acusado, eles serão interrogados conjuntamente, exceto se manifestarem acusações recíprocas.

  e) O interrogatório deve ser realizado no início da instrução criminal, antes da oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

Comentário

a) Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.

b) o rol previsto de hipóteses para a realização de interrogatório do réu preso por videoconferência é taxativo, não estando previsto a falta de escolta armada para conduzi-lo.

Art. 185, § 2º  Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:

I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;

II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;

III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;

IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.

c) correto. Art. 196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.

Art. 616.  No julgamento das apelações poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

d) Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente.

e) nas regras do CPP, o interrogatório do réu é o último ato da audiência de instrução e julgamento. Nos procedimentos da lei anti-drogas, o interrogatório será o primeiro ato da audiência

Art. 400.  Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2- FUNIVERSA 2015 PC-DF PERITO MÉDICO-LEGISTA

A respeito da confissão, segundo o CPP e a doutrina, é correto afirmar que

  a) é vedado ao juiz dividir a confissão em partes.

  b) o juiz deve confrontar a confissão com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

  c) o direito do acusado de se manter calado abrange, inclusive, o momento da sua qualificação perante a autoridade policial.

  d) a confissão, por ser a rainha das provas, mesmo isolada nos autos do processo, importa na condenação do réu.

  e) é vedada a retratação da confissão após o início do processo penal.

Comentário

a) Art. 200.  A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

b) correto. Art. 197.  O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

c) nos termos do art. 186, apenas após o acusado ser devidamente qualificado que o juiz informa a ele o do seu direito de permanecer calado, ou seja, o acusado pode permanecer calado apenas depois de qualificado. O silêncio diante da qualificação configura contravenção penal. 

Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

d) a confissão por si só não tem poder de condenar o réu, pois ela deve ser confrontada com as demais provas do processo. 

Art. 197.  O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

e) Art. 200.  A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3- IBFC 2014 PC-SE AGENTE DE POLÍCIA 

Com base no Código de Processo Penal, Título “Da Prova”, assinale a alternativa INCORRETA quanto à confissão:

  a) A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

  b) Para a apreciação da confissão, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

  c) O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

  d) O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova.

Comentário

a) incorreta. Art. 200.  A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

4- TRF - 2ª REGIÃO 2014 JUIZ FEDERAL

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta:

  a) Indícios são circunstâncias conhecidas e provadas que, tendo relação com o fato, autorizam, por indução, concluir-se sobre a existência de outras circunstâncias.

  b) A juntada de documentos depende de requerimento da parte interessada.

  c) Em nome da privacidade, as cartas particulares não poderão, sem o consentimento do signatário, ser exibidas em juízo pelo réu dela destinatário.

  d) Os documentos em língua estrangeira só serão juntados ao processo depois de traduzidos.

  e) Uma vez reduzida a termo a confissão, e exatamente por isso, ela é irretratável, embora possa ser reputada nula.

Comentário

a) correto. Art. 239.  Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

b) Art. 234.  Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.

c) Art. 233.  As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

Parágrafo único.  As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

d) Art. 236.  Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

e) Art. 200.  A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

5- CESPE 2012 DPE-ES DEFENSOR PÚBLICO

Caracteriza-se como imprópria a confissão judicial produzida perante autoridade judicial incompetente para o deslinde do processo criminal em curso.

 Certo Errado

Comentário

Certo. 

Confissão imprópria: produzida perante autoridade judicial incompetente.

Confissão própria: produzida perante autoridade judicial competente.

Confissão simples: confessa apenas o crime imputado.

Confissão qualificada: confessa, mas alega alguma circunstância que o isente de pena. 

Confissão complexa: confessa vários crimes praticados. 

Confissão extrajudicial: confissão sem ser em juízo. 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

6- MPE-GO 2010 PROMOTOR DE JUSTIÇA

Sobre as provas no processo penal, marque a alternativa incorreta.

  a) Quanto ao objeto, as provas podem ser diretas ou indiretas. As provas diretas referem-se imediatamente ao objeto a ser provado (fato probando). Já a prova indireta demonstra a existência de outro fato, que se liga ao fato a ser provado por uma construção lógica. Assim, é possível afirmar que a prova indiciária é sempre indireta.

  b) A prova do estado civil das pessoas está sujeita às limitações impostas pela lei civil. Assim, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser provada por testemunhas.

  c) Prova real é aquela decorrente dos vestígios deixados pelo crime, não necessariamente o objeto material do delito.

  d) São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a relatividade de valor e a indivisibilidade.

Comentário

d) incorreta. Art. 200.  A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

7- FUNIVERSA 2009 PC-DF DELEGADO

A respeito das provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

  a) A confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto, quando a infração deixar vestígios.

  b) É fonte lícita de prova a gravação clandestina feita por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, desde que ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação.

  c) A prova emprestada, admitida no âmbito do processo penal, não pode gerar efeito contra quem não tenha figurado como uma das partes do processo originário.

  d) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, não ficando adstrito a critérios valorativos, sendo livre a sua escolha, aceitação e valoração.

  e) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Comentário

a) incorreta. Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

8- FGV 2016 MPE-RJ TÉCNICO JUDICIÁRIO

Clarisse foi vítima de um crime de lesão corporal grave, praticado por seu primo. O Ministério Público ofereceu denúncia, requerendo a oitiva de Clarisse, vítima, e seu vizinho Lucas, testemunha. Arrependida de narrar o fato ao Ministério Público, Clarisse não comparece à audiência de instrução e julgamento, apesar de devidamente intimada. Lucas também foi intimado pessoalmente por oficial de justiça e não comparece injustificadamente. Considerando a situação narrada e as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: 

  a) nem Clarisse nem Lucas poderão ser conduzidos coercitivamente, mas, se comparecerem, têm obrigação de dizer a verdade;

  b) Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, já que testemunha, mas a vítima não, e também não poderá ser punida com multa; 

  c) tanto a testemunha quanto a vítima poderão ser conduzidas coercitivamente diante da ausência injustificada;

  d) Clarisse poderá ser conduzida coercitivamente, mas a Lucas somente poderá ser aplicada multa;

  e) Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, mas a Clarisse somente poderá ser aplicada multa. 

Comentário

Letra 'c' correta. 

Ofendido: Art. 201, § 1º  Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.

Testemunha: Art. 218.  Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Testemunha no Juri: Art. 458.  Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

9- FGV 2015 TJ-PI ANALISTA JUDICIÁRIO

A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação e utilização em futura revisão criminal é:

  a) prova produzida unilateralmente pelo interessado;

  b) declaração da vítima firmada em cartório;

  c) declaração da vítima de próprio punho;declaração da vítima de próprio punho com firma reconhecida;

  d) declaração da vítima de próprio punho com firma reconhecida;

  e) justificação judicial.

Comentário

TJ-RS: Ementa: JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. REVISÃO CRIMINAL. As hipóteses de revisão criminal estão elencadas no art. 621 , do Código de Processo Penal . Para o ingresso da revisão, indispensável a prova pré-constituída, a ser produzida em primeiro grau, mediante justificação judicial, conforme as regras do Código de Processo Civil. (ACR 70055141659 RS. 29/01/2014).

TJ-RS: Ementa: REVISÃO CRIMINAL. FATOS NOVOS QUE AUTORIZAM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS, COLHIDOS EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, QUE COMPROVAM A INEXISTÊNCIA DO FATO. ABSOLVIÇÃO DECLARADA. Comprovada a inexistência do fato, a absolvição é medida que se impõe. Caso em que o depoimento da vítima em justificação judicial, afirmando que mentiu na Delegacia e em juízo, e admitindo que o requerente não a abusou sexualmente, corroborado pelos depoimentos das outras três testemunhas, autoriza procedência da revisão criminal. Revisão criminal julgada procedente. (RVCR 70057724262 RS. 28/03/2014).

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

10- VUNESP 2015 PC-CE ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Com relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afirmar que:

  a) a redação do depoimento da testemunha deverá evitar a utilização de expressões de “baixo calão” usadas pelas testemunhas sem reproduzir fielmente as suas frases.

  b) durante o depoimento não é permitido que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato

  c) os militares e os funcionários públicos deverão ser ouvidos no local em que exercem suas funções.

  d) as pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, não serão inquiridas.

  e) o ofendido será qualificado e fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, e sendo perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor e sobre as provas que possa indicar, tomar-se-ão por termo as suas declarações.

Comentário

a) Art. 215.  Na redação do depoimento, o juiz deverá cingir-se, tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas, reproduzindo fielmente as suas frases.

b) correto. Art. 213.  O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

c) ambos devem comparecer em juízo para depor, contudo o militar deve ser requisitado à autoridade superior e para o funcionário público a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição em que servir, com indicação do dia e da hora marcados do depoimento. 

Art. 221, § 2º  Os militares deverão ser requisitados à autoridade superior.
§ 3º  Aos funcionários públicos aplicar-se-á o disposto no art. 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados.

Art. 218.  Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

d) Art. 220.  As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.

e) ao ofendido não é dado o compromisso de falar a verdade.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

11- IBFC 2015 PC-SE ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prova”, assinale a alternativa INCORRETA quanto à pessoa do ofendido:

  a) Se, intimado para o fim de ser perguntado sobre as circunstâncias e a autoria da infração, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido não poderá ser conduzido à presença da autoridade, pois tem direito à preservação da sua intimidade.

  b) O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

  c) Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, às expensas do ofensor ou do Estado.

  d) O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação.

Comentário

a) incorreta. Art. 201, § 1º  Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

12- MPE-MA 2014 PROMOTOR DE JUSTIÇA

Em relação ao ofendido no processo penal, é correto afirmar:

  a) À semelhança do cônjuge e dos parentes do réu, o Código de Processo Penal preceitua, de modo expresso, que o ofendido é ouvido sem prestar o compromisso de dizer a verdade;

  b) Verificando-se que a presença do acusado pode causar sério constrangimento ao ofendido, o juiz pode determinar de imediato que o réu se retire da sala de audiência; 

  c) Identicamente às testemunhas, caso o ofendido não compareça à audiência e tenha sido regularmente intimado, o magistrado pode determinar sua condução coercitiva; 

  d) O pedido de inquirição do ofendido é computado para o efeito de número máximo de testemunhas que podem ser arroladas pelas partes; 

  e) Conforme previsão legal, para garantir a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, dentro da sua discricionariedade, o juiz pode decretar o sigilo de toda a perquirição judicial.

Comentário

a) o CPP não dispõe de forma expressa que o ofendido é ouvido sem prestar o compromisso de dizer a verdade. O cônjuge e alguns parentes do réu podem eximir-se da obrigação de depor como testemunha, mas quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, eles devem depor, mas não se deferirá o compromisso de dizer a verdade (arts. 206 e 208).

b) não é de imediato que o juiz determina que o réu se retire da sala de audiência, pois primeiro tentará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu.

Art. 217.  Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

c) correto. Art. 201, § 1º  Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.

d) ofendido não é testemunha, portanto não é computado para o efeito de número máximo de testemunhas que podem ser arroladas pelas partes.

e) o segredo não será decretado em relação a toda perquirição judicial, mas em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos que dizem respeito ao ofendido, para evitar sua exposição aos meios de comunicação.

Art. 201, § 6º  O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação. 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

13- FGV 2013 MPE-MS ANALISTA JUDICIÁRIO

0 juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. Todas as provas são relativas, não ficando o magistrado subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, através dela, a verdade.

- Sobre o direito probatório, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

  a) É papel da testemunha sempre expor seus conhecimentos sobre os fatos, além de suas apreciações pessoais.

  b) A expedição de carta precatória para oitiva de testemunha suspende a instrução criminal.

  c) O juiz, ao verificar que a veracidade do depoimento da testemunha pode ficar comprometido pela presença do réu, causando humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha, determinará a retirada do réu, independente de qualquer medida anterior.

  d) Desde a reforma do Código de Processo Penal realizada pela Lei n. 11.690/2008, o interrogatório do réu no procedimento ordinário passou a ser feito pelo sistema cross examination, ou seja, primeiro as partes devem formular as perguntas ao réu. Ao magistrado cabe a complementação, formulando perguntas que entenda pertinente.

  e) O ofendido, quando devidamente intimado para prestar declarações sobre as circunstâncias da infração, pode ser conduzido à presença da autoridade, se deixar de comparecer sem justo motivo.

Comentário

a) Art. 213.  O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

b) Art. 222.  A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

§ 1º  A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.

c) Art. 217.  Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor. 

d) - no interrogatório do acusado: sistema presidencialista, pois o juiz que formula as perguntas. 

Art. 188. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.

- depoimento de testemunhas e ofendido: sistema cross examination. As partes podem perguntar diretamente às testemunhas. O juiz pergunta depois das partes. 

Art. 212.  As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. 

- no Tribunal do Juri: sistema presidencialista (as perguntas dos jurados às testemunhas e ao acusado passam pelo juiz) e sistema cross examination (as partes perguntam diretamente às testemunhas e ao acusado). 

Art. 473.  Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação. 

Art. 474, § 1º  O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado. 

§ 2º  Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.

e) correto. 

Art. 201, § 1º  Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
GABARITO
1c 2b 3a 4a 5certo 6d 7a 8c 9e 10b 11a 12c 13e 

Referências 
QCONCURSOS. Questões de Concurso. Disponível em: <https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/disciplinas/direito-direito-processual-penal/das-provas/confissao> Acesso em: 21/06/2017.